Pacote anticrime muda regras para prisões preventivas
A implantação da figura do juíz de garantias não é a única novidade do pacote anticrime aprovado pelo Congresso que deve afetar a rotina de operações policiais como a Lava Jato, registra a Folha de S. Paulo. Segundo reportagem do jornal, a lei também altera as regras das prisões preventivas, quando não há prazo determinado para...
A implantação da figura do juíz de garantias não é a única novidade do pacote anticrime aprovado pelo Congresso que deve afetar a rotina de operações policiais como a Lava Jato, registra a Folha de S. Paulo. Segundo reportagem do jornal, a lei também altera as regras das prisões preventivas, quando não há prazo determinado para a detenção.
O pacote sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (foto) acrescenta como requisito para os mandados de prisão preventiva a necessidade de comprovar "a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida" e a reanálise das ordens a cada 90 dias. Essa previsão não existia antes no Código de Processo Penal.
A Folha lembra que, na Lava Jato, foi comum a decretação de prisões preventivas, antes mesmo que os alvos virassem réus, com base em depoimentos de delação sobre fatos ocorridos muitos anos antes. As delações da Odebrecht e da JBS, por exemplo, diz o jornal, tratam em sua grande maioria de ilegalidades cometidas até a eleição de 2014.
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Comentários (10)
Sidney
2020-01-14 17:08:04Artigo da lei especialmente direcionado a proteção do filhinho Flavito Bolsonaro. Traidor! Moro 2022!
Érika
2020-01-14 16:10:38Triste ! Prisão preventiva é essencial para que provas sejam colhidas sem a possibilidade do futuro réu interferir no sentido de esconde-las. Apesar destas medidas contra a Lava Jato e a favor da corrupção, ainda acredito que Bolsonaro dentre os outros candidatos , é realmente o presidente que menos prejudicaria a ação da justiça. Mas nas próximas eleições realmente temos que ter que na campanha forte contra esses deputados e senadores que estão envergonhando o país !
Cosme
2020-01-14 15:59:16Galera ñ podemos desistir, em 2022 Moro p/presidente, e vamos limpar o senado e congresso, vamos votar só em candidatos destes partidos: Novo, Podemos, partidos de gente limpa, vamos divulgar o máximo possível e conseguir eleger gente séria, o MORO pode nos ajudar indicando alguns nomes né?
Pedro
2020-01-14 15:02:37Os representantes dos corruptos e corruptores do Congresso Nacional e do STF ganharam o apoio do Presidente. Ao sancionar a criação do Juiz de Garantias, a limitação da abrangência da Delação Premiada e da prisão preventiva, Bolsonaro deu a maior contribuição aos inimigos da Operação Lava Jato. Encantado por essa corja, o presidente imagina que nós, seus eleitores, temos juízo de jumento como o dele. Chega de enganação!
MARCOS
2020-01-14 14:28:32Vivas à impunidade.
Alexandre
2020-01-14 14:07:20Quem quiser um congresso afinado com os anseios da sociedade pode votar em partidos como NOVO, CIDADANIA, bem acho que só salva esses dois, mas se alguém lembrar de outros pode adicionar. Valewwww!
Marcelo
2020-01-14 13:25:57Bolsonaro é uma mãe para o crime organizado.
Geraldo
2020-01-14 13:05:14Tudo pelo bem estar da bandidagem!
Antônio
2020-01-14 12:31:15Vamos pensar na hipótese de um cidadão comum tenha a prisão preventiva decretada? Isso pode acontecer ou é só pro colarinho branco?
Agnaldo
2020-01-14 11:10:03Crusoe tem toda a minha credibilidade. A revista deveria ter acesso ao conteúdo do pacote e tecer suas próprias análises sem precisar reproduzir textos da Folha ou de qualquer outra fonte, afinal, o pacote anti crime não está guardado em segredo.