Indulto de Bolsonaro beneficia policiais

O presidente Jair Bolsonaro (na foto, ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro) assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal. Pela primeira vez, será permitido o perdão da pena a policiais. O texto será publicado nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União.

O texto prevê o benefício para agentes de segurança pública que tiverem cometido crime culposo ou “excesso culposo” em legítima defesa. Assim, um policial atacado que tiver matado os agressores na reação poderá ter o perdão, caso fique provada que não era essa a intenção inicial do agente.

O indulto poderá ser estendido até para os policiais que tiverem causado mortes com o objetivo de eliminar risco para si ou para outra pessoa quando estavam de folga. A Secretaria de Imprensa explicou que o risco inerente à profissão e o dever de policiais de agir para evitar crimes mesmo quando fora do serviço justificam a inclusão da hipótese no decreto. Militares nas operações de Garantia da Lei e da Ordem também foram incluídos.

Presos em situação grave de saúde, como câncer, aids, ou que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime também terão direito ao indulto. A redação do decreto foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça e passou por adaptações no Planalto.

O texto contraria a sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de excluir policiais do benefício. A Secretaria de Imprensa afirmou em nota que o "decreto inova ao conceder indulto àqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”.