Conselho Nacional de Justiça limita opiniões de juízes nas redes sociais

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por maioria nesta terça-feira, 17, uma resolução que limita o uso de redes sociais por juízes em todo o país. Sete conselheiros seguiram a proposta apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto). Três conselheiros foram contra a resolução e dois votaram na proposta inicial, mais restrita.

Com a proposta de Toffoli, o juiz pode ter opinião política, mas não manifestar suas simpatias, para preservar a imparcialidade. Fica proibido "emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.

A resolução também determina que os juízes devem “evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”.

O CNJ aprovou também a orientação para que magistrados evitem "manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”. De acordo com a resolução, o juiz deve “abster-se de compartilhar conteúdo ou a ele manifestar apoio sem convicção pessoal sobre a veracidade da informação, evitando a propagação de notícias falsas”.