Questionamentos sobre Lula em 2018 mudam pesquisas eleitorais em 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (foto) decidiu permitir a inclusão, em pesquisas de intenção de voto, de candidatos com o registro de candidatura ainda pendente de aprovação na Justiça Eleitoral. O TSE também ampliou a lista de entidades que podem fiscalizar a votação nas eleições do ano que vem, em sessão nesta quinta-feira, 12.

É a primeira vez que será proibida a exclusão, em levantamentos eleitorais, de nomes de candidatos com registros que ainda poderão ser negados. A norma visa a evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome de Lula, que se lançou candidato do PT a presidente mesmo estando preso, fosse retirado das pesquisas. A candidatura acabou negada.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído quando o registro tiver sido indeferido em definitivo, sem possibilidade de recurso. A partir de 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

A ampliação da lista de entidades que poderão fiscalizar a votação estendeu o direito para as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União e entidades privadas sem fins lucrativos com "notória atuação" em fiscalização e transparência da gestão pública. As entidades têm de ser previamente credenciadas junto ao TSE.

Até então, estavam autorizados a fiscalizar a votação a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Também foram aprovadas resoluções sobre os lacres das urnas e o cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem. Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre "fake news".