Fachin deve manter Coaf em julgamento sobre compartilhamento de dados

Por "segurança jurídica", o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson (foto) Fachin não deve levar adiante nesta quarta-feira, 27, a questão de ordem para excluir o antigo Coaf, hoje chamado de UIF, do julgamento sobre compartilhamento de informações financeiras.

Primeiro a votar na sessão desta desta tarde, o ministro, como outros colegas da corte, sinalizou na semana passada que seria favorável a retirar o órgão de inteligência financeira da discussão no julgamento, porque o caso analisado, inicialmente, tratava somente do compartilhamento de informações da Receita Federal com o Ministério Público. A inclusão do Coaf no julgamento ocorreu depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, aceitar, durante o recesso judiciário, um pedido da defesa do filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro, e suspender em todo o país as investigações com base em relatórios do antigo Coaf.

Flávio era investigado pelo Ministério Público do Rio por suspeita de receber de volta parte dos salários de servidores no período em que foi deputado estadual no Rio. A investigação teve como ponto de partida um relatório de inteligência financeira do Coaf que apontou movimentações suspeitas de ex-assessores do senador.