Relator rejeita anular condenação de Lula no julgamento do sítio

Relator do recurso do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, julgado nesta quarta-feira, 27, na Oitava Turma do Tribunal Federal da 4ª Região, o desembargador João Pedro Gebran Neto (foto) rejeitou anular a sentença de condenação do petista em primeira instância. Gebran refutou todas as alegações preliminares apresentadas pela defesa. E lembrou que as questões preliminares já haviam sido apresentados anteriormente e já rechaçadas pela corte.

O desembargador não aceitou as suspeições contra os juízes que atuaram no caso, inclusive o atual ministro da Justiça Sergio Moro, e os procuradores da Lava Jato, alegadas pela defesa do petista. E também rejeitou a tese de que a juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, tivesse plagiado a sentença de Moro no caso do tríplex do Guarujá.

"Não se trata de uma sentença de cópia e cola", rechaçou o desembargador, depois de mostrar como o laudo apresentado pela defesa apontando plágio examinou apenas "1% do texto" da juíza.

Gebran Neto rejeitou a inclusão no processo de conversas de procuradores da Lava Jato roubadas de aplicativos de mensagens. O desembargador reforçou que "é de conhecimento até das pedras" que os diálogos divulgados pelo site The Intercept são fruto de interceptação ilegal. "Por enquanto, são apenas notícias de jornal", considerou, acrescentando que também há novas notícias apontando que as mensagens publicadas podem ter sido fabricadas, o que seria outro motivo para não valerem como prova.

O relator do recurso avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois de réus delatores não teve efeito retroativo e não deverá afetar a ação do sítio. "Como se todos os juizes do Brasil teriam que adivinhar que seria aplicada uma nova norma", afirmou.

O julgamento foi interrompido para almoço, e o desembargador vai se pronunciar sobre o mérito do recurso depois das 14 horas. Com o voto de Gebran, votam os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente da turma.