STF começa julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros em investigações
O Supremo Tribunal Federal (foto) começou na manhã desta quarta-feira, 20, o julgamento que vai definir se investigações podem usar dados financeiros e fiscais compartilhados por órgãos de controle como a Receita e a Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, sem autorização judicial prévia. Haverá duas manifestações orais no início do julgamento: do...
O Supremo Tribunal Federal (foto) começou na manhã desta quarta-feira, 20, o julgamento que vai definir se investigações podem usar dados financeiros e fiscais compartilhados por órgãos de controle como a Receita e a Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, sem autorização judicial prévia.
Haverá duas manifestações orais no início do julgamento: do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defende o uso dos dados sem necessidade de autorização da Justiça, e do advogado Gustavo Henrique Badaró, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, favorável à medida, determinada em liminar dada por Dias Toffoli. Aras é o primeiro a se pronunciar.
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Comentários (1)
Marco
2019-11-20 10:50:14A pergunta que não quer calar: A QUEM INTERESSA ESSA PROIBIÇÃO QUE O STF QUER FAZER??? Ora bolas, quem investiga e quem fornece os dados financeiros são órgãos oficiais do Estado brasileiro! Qual é o problema do compartilhamento das informações, para se coibir a corrupção? Será que esses ministros da "suprema corte" não ficam com vergonha frente à sociedade de bem?