Aras pede que Supremo priorize julgamento sobre prescrição

Permitir que recursos da defesa não suspendam os prazos de prescrição só age em total benefício do réu sem que haja qq relação direta com o respeito ao devido processo legal. Ele continuará valendo se os prazos de prescrição forem suspensos, desde que tenha sido a defesa e não o judiciário a responsável pela protelação do veredito.

Se for assim, então matematicamente compensa cooptar o judiciário para se inibir o devido processo legal. Como se sabe, mesmo que o ser humano não consiga fazer a conta exata dos custos, riscos e benefícios associados à corrupção, ele obviamente será capaz de perceber nitidamente situações em que o benefício for muito superior aos custos e riscos, tendo todos os incentivos para assim perverter o sistema. E quanto maior for o desvirtuamento, maiores tendem a se tornarem os benefícios.

Pela lógica básica, recursos da defesa não podem contar para o prazo de prescrição, pois isto representa um incentivo para que os advogados do réu adotem táticas protelatórias, assim como se abre uma porta para que esta aja para corromper magistrados e em conluio com eles manobre para arrastar os processos até a prescrição da punibilidade. Se o réu perverte o sistema acusatório, como ele pode se beneficiar do resultado da corrupção, não podendo ser mais julgado devido a prescrição ou extinção?

Em se tratando de um CORRUPTO que rouba milhões dos cofres públicos, o crime não compensa? Se a defesa é quem impetra recursos para protelar o andamento do processo, então como se pode falar em prejuízo ao réu devido à inércia do judiciário? Se o magistrado aceita as manobras protelatórias da defesa, ele não deveria ser suspenso, investigado, processado em caso de indícios de corrupção ou negligência e, por fim, preso e/ou exonerado do cargo?

Ou seja, o custo de alguém que subverte o sistema acusatório no Brasil é a PROPINA que ele precisa desembolsar e a possível punição caso a vantagem obtida seja descoberta. Mas mesmo que o réu viesse a ser acusado por corromper algum magistrado, é bem possível que a punição por tal crime seja menor do que a pena do crime original que ele logrou evitar e não pode mais retroagir para puni-lo. Ou seja, na pior das hipóteses ele trocaria uma PENA MAIOR por uma MENOR + a PROPINA.

Se o sujeito comete um crime, mas durante o processo ele subverte o sistema acusatório para impedir a punição, sendo beneficiado pela não retroatividade desta, então isto significa que o custo de corromper o sistema é infinitamente menor do que o benefício de tal coisa. Pois o custo real é nem ser pego, uma vez que o corrompido é responsável por julgar a si mesmo e, portanto, tem todos os incentivos para evitar que isto ocorra ou então ser acusado por um crime com punição menor.

Se um magistrado age em conluio ou de forma negligente a observar os prazos de prescrição, então ele está descumprindo os requisitos para exercer a função. Se há concertação entre defesa e acusação, isto já implica quebra do devido processo legal, quando o réu age de forma propositada e intencional para violar este, então ele não deveria ser beneficiado pela lei. Isto aí é criar um mecanismo que estimula réus e defesa a recorrerem à corrupção para fugir das consequências.

Em tese, a prescrição de um processo em virtude da inércia do judiciário só deveria se dar quando ficasse caracterizado a inércia do judiciário. Se a defesa do réu impetra recurso, então não se pode falar em inércia e, portanto, tb não se pode falar em prejuízo. Afinal, se a condenação é protelada em virtude da própria defesa do réu, então o prejuízo estaria sendo causada por ela caso a prescrição fosse suspensa. Aliás, um magistrado aceitar manobras protelatórias deveria ser objeto de processo.

a observação fisionomica na comparação de personagens sugeriria uma grande semelhança entre a S.ra R.Dodge e o Sr. G.Aras.

Aras é uma vergonha na PGR. Faz parte deste acórdão nojento entre os poderes e o presidente. Acórdão este, em que só faz “chutar as costas” de Moro e da LavaJato. #prisaoemsegundainstancia #impeachmentdeDiasToffoli #impeachmentdeGilmarMendes #acórdãonão