Gilmar atende a Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (foto) determinou a suspensão das investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, feito em uma reclamação apresentada ao STF no início de setembro.

O senador alegava que a apuração sobre seu envolvimento na movimentação de dinheiro considerada atípica pelo ex-assessor Fabrício Queiroz prosseguiu, mesmo depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, ter determinado sua interrupção.

Toffoli ordenou a interrupção de todas as investigações em que o Ministério Público tivesse obtido dados de movimentações financeiras levantados pelo extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, sem autorização judicial prévia.

A defesa de Flávio informou ao STF que o TJ do Rio de Janeiro incluiu no dia 27 de agosto dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos, o que contrariaria a decisão do presidente do STF.

Gilmar decidiu que qualquer inquérito sobre Flávio e Queiroz ou tramitação na Justiça sobre o o caso devem ser paralisados até o STF julgar definitivamente a legalidade do procedimento, no dia 21 de novembro. Segundo o ministro do STF, não procede o argumento do TJ de que era preciso analisar a "similitude" do processo de Flávio com a decisão de Toffoli.

Gilmar também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público estadual. Para o ministro do STF, o relatório do Coaf sobre Flávio que foi compartilhado "continha elementos que ultrapassavam as balizas objetivas estabelecidas", como a indicação dos titulares das operações e "dos montantes globais movimentados".