Moraes se defende com peça de propaganda
Depois de pesar a mão nas penas da trama golpista e atos do 8 de janeiro, ministro do STF se prepara para enfrentar o PL da Dosimetria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) liberou para o plenário da Corte a votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7966, 7967, 7968 e 7969, que impugnaram a Lei da Dosimetria.
O julgamento ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro.
Com a notícia da liberação, o gabinete de Moraes divulgou um "relatório atualizado" sobre as investigações, trazendo vários gráficos e tabelas com números sobre condenações, audiências e absolvições "pelos atos antidemocráticos e tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023".
O "relatório atualizado", contudo, não responde às indagações colocadas pelo PL da Dosimetria.
É mera peça de propaganda para colocar Moraes como o grande defensor da democracia brasileira. O documento, aliás, traz como título "Democracia inacabada", o slogan criado pelos próprios ministros.
O ponto central do PL da Dosimetria não é uma crítica a uma suposta baixa produtividade de Moraes.
A questão é que Moraes e os demais ministros do STF pesaram demais na mão. Foi essa a interpretação do Congresso, que já aprovou o texto.
Os magistrados exageraram ao somar as penas dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Moraes também forçou a mão ao acusar os envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro sem individualizar as condutas, imputando condenações padronizadas por considerar que todos participaram dos mesmos "crimes de multidão".
Foi assim que pessoas que tiveram participações muito diversas no 8 de janeiro responderam pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A lei reduz as condenações para cimes cometidos em contexto de multidão em um terço a dois terços, "desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança".
Lula tentou vetar, mas não conseguiu. O Congresso formou maioria para derrubar o veto do presidente.
O PL da Dosimetria agora volta aos holofotes porque Moraes quer favorecer Hugo Motta e Davi Alcolumbre na reeleição para a presidência da Câmara e do Senado, respectivamente.
Se Alcolumbre se mantiver no cargo, Moraes poderá dormir tranquilo, sem qualquer risco de sofrer risco de impeachment.
A enfadonha peça de propaganda de Moraes, de 15 páginas, em nada contribui para reduzir a percepção de que o ministro foi rígido demais.
E, se Moraes quer mesmo se mostrar como um defensor da democracia, poderia começar quebrando o sigilo do relatório da PF que mostra suas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master.
Leia em Crusoé: O último escudo de Moraes
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