Quando a Justiça se torna um risco para o Brasil
O custo invisível da desconfiança nos tribunais superiores
Durante muito tempo, o chamado risco Brasil foi associado à instabilidade econômica, à insegurança regulatória, à imprevisibilidade tributária e às turbulências políticas.
Agora, uma inquietação ainda mais profunda parece ganhar espaço entre investidores estrangeiros: a confiança na imparcialidade da Justiça brasileira.
Em entrevista à CNN Brasil, Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da Eurasia Group, relatou a percepção de empresários estrangeiros de que a contratação de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros dos tribunais superiores poderia representar uma vantagem na defesa de interesses judiciais.
A afirmação é perturbadora. Não porque constitua prova de favorecimento ou de prática ilícita, mas porque revela uma desconfiança que, por si só, deveria preocupar profundamente as instituições brasileiras.
Quando a percepção de que relações pessoais podem influenciar o acesso à Justiça passa a integrar a avaliação internacional de um país, o problema deixa de ser apenas jurídico ou político. Torna-se econômico, institucional e reputacional.
A Justiça não precisa apenas ser independente. Precisa ser reconhecida como independente.
Essa distinção é fundamental.
A imparcialidade judicial não se resume à ausência de corrupção ou de favorecimento comprovado.
Exige também condições objetivas que permitam ao cidadão confiar que seu processo será examinado por um juiz livre de interesses, compromissos e vínculos capazes de comprometer a neutralidade da decisão.
Não por acaso, o artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura o direito de toda pessoa a ser ouvida por um tribunal competente, independente e imparcial.
A jurisprudência internacional reconhece que a imparcialidade possui uma dimensão subjetiva, relacionada à conduta do julgador, e outra objetiva, associada às garantias institucionais capazes de afastar dúvidas legitimamente justificadas.
O problema, portanto, não está em presumir que relações familiares determinem decisões judiciais. Está em reconhecer que determinadas situações podem produzir conflitos de interesses, reais ou aparentes, cuja prevenção é indispensável à preservação da confiança pública.
Também é preciso distinguir o legítimo exercício profissional da advocacia da utilização indevida de relações pessoais.
O parentesco, isoladamente, não demonstra irregularidade. Mas a ausência de mecanismos suficientemente transparentes de prevenção de conflitos pode alimentar suspeitas que comprometem tanto a magistratura quanto a própria advocacia.
E aqui surge uma questão especialmente delicada.
A independência do Poder Judiciário é uma conquista civilizatória. Foi concebida para proteger os cidadãos contra arbitrariedades, interferências políticas e abusos de poder. Não pode, entretanto, ser confundida com imunidade à crítica, ausência de transparência ou dispensa de responsabilidade institucional.
A independência judicial existe para proteger a sociedade, não para proteger os magistrados do escrutínio público.
Há ainda uma dimensão econômica frequentemente negligenciada.
O investimento produtivo pressupõe alguma previsibilidade. Empresas precisam confiar que contratos serão respeitados, direitos serão protegidos e controvérsias serão resolvidas segundo critérios jurídicos conhecidos e aplicados de maneira igualitária.
Quando essa confiança enfraquece, aumenta a percepção de risco. O investidor passa a considerar não apenas as normas aplicáveis, mas também a possibilidade de que fatores externos ao Direito interfiram na solução dos conflitos.
A consequência pode ser particularmente grave para países que dependem de investimentos de longo prazo, transferência de tecnologia, inovação e integração às cadeias internacionais de produção.
Não é necessário demonstrar que determinada decisão judicial tenha sido influenciada indevidamente para compreender o problema econômico da desconfiança. Basta reconhecer que a expectativa de tratamento desigual pode afetar a disposição de investir.
Nesse contexto, a credibilidade do Poder Judiciário constitui um ativo institucional do país.
O Brasil possui uma tradição jurídica importante, uma advocacia qualificada, magistrados respeitados e instituições que desempenharam papéis decisivos na preservação da ordem constitucional. Justamente por isso, não deveria aceitar como inevitável a deterioração da confiança em seus tribunais superiores.
A resposta não pode ser o enfraquecimento do Judiciário, tampouco a submissão de suas decisões às pressões políticas ou econômicas. Deve ser o fortalecimento de sua legitimidade por meio de transparência, critérios objetivos de impedimento e suspeição, prevenção de conflitos de interesses e efetiva responsabilidade institucional.
É preciso recuperar uma ideia simples, mas essencial: o prestígio de um tribunal não decorre da autoridade pessoal de seus integrantes. Decorre da confiança pública na integridade de seus procedimentos e na imparcialidade de suas decisões.
Nenhum magistrado é maior do que a instituição que integra. E nenhuma instituição é maior do que a Constituição que lhe confere legitimidade.
O alerta vindo de investidores estrangeiros deveria, portanto, ser recebido menos como uma afronta à soberania brasileira e mais como uma oportunidade de reflexão sobre a qualidade de nossas instituições.
Porque a verdadeira soberania não se fortalece com o silêncio diante das críticas, mas com a capacidade de enfrentá-las mediante instituições sólidas, transparentes e respeitadas.
Há algo profundamente triste quando a Justiça, concebida como último refúgio contra os abusos do poder, passa a ser percebida como mais um espaço no qual as relações de poder podem determinar vantagens.
O Brasil não pode se conformar com essa percepção.
Afinal, se o cidadão já não acredita que todos entram pela mesma porta da Justiça, que igualdade perante a lei ainda podemos afirmar que existe?
Maristela Basso é professora de direito internacional na USP
Instagram: @maristelabasso.adv
Linkedin: Maristela Basso Advogados
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