TSE é incapaz de distinguir real de fake

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vendeu a ideia aos brasileiros de que atuaria como um árbitro capaz de identificar e derrubar conteúdos falsos na internet, a tempo de impedir um estrago nas urnas.

O erro de se arvorar tal função ficou evidente nas brigas entre os times de advogados das duas campanhas na Corte esta semana.

Apostando que a Justiça eleitoral poderá apagar uma mensagem do rival, as campanhas acionam o TSE a todo momento, sob qualquer pretexto.

Ao mesmo tempo, ao terem seus conteúdos sob escrutínio constante, as campanhas entenderam que é preciso "tomar um pouquinho de risco", como afirmou Flávio Bolsonaro, nos ataques ao adversário.

O raciocínio é que aquele que não avançar além da conta poderá ser prejudicado por alguma fake news do adversário.

É ilusão achar que exista uma entidade além do bem e do mal, capaz de dizer o que é verdade e o que é "sabidamente inverídico" nos conteúdos eleitorais.

Não se pode responder com precisão quando a campanha de Lula afirma que Flávio Bolsonaro tem algum vínculo com milicianos.

Assim como não dá para deixar de cogitar uma relação entre o PT e organizações criminosas.

Diante desse campo minado, o recomendável seria dar um passo atrás e evitar pesar a mão nas eleições. O que aconteceu foi o oposto.

Censura

A experiência das eleições presidenciais de 2022 já deveria ter ensinado cautela.

Naquele ano, sob o comando de Alexandre de Moraes, os magistrados do TSE derrubaram um documentário da Brasil Paralelo sobre a facada em Jair Bolsonaro sem ao menos assistir ao seu conteúdo.

A Justiça eleitoral proibiu que o PT fosse associado ao assassinato do prefeito Celso Daniel e tirou do ar notícias que falavam da amizade entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.

O TSE também ordenou a retirada do ar de uma fala do então presidente Jair Bolsonaro, dizendo que "pintou um clima", durante encontro com refugiadas venezuelanas.

Todos esses são casos de censura, que atrapalharam discussões importantes ao suprimir conteúdos das redes sociais.

A sociedade, emburrecida, passou a acreditar que a Justiça eleitoral teria a capacidade de dizer o que é certo e o que é errado.

Em vez do confronto livre de ideias, bastaria a decisão de um togado iluminado.

Nunes Marques, que comanda o TSE nestas eleições, deveria ter aprendido a lição e evitado essa armadilha.

Em vez disso, seguiu no mesmo caminho autoritário de Alexandre de Moraes. E foi além, cogitando até mesmo um selo de autenticidade para as pesquisas eleitorais.

O resultado é a confusão que estamos vivenciando.

A solução não virá com mais censura, mas com menos.

E isso certamente não vai acontecer nas próximas duas semanas.