Nova regra pode cancelar passaporte de brasileiros

Por conta de uma recente atualização nas regras de nacionalidade e documentação da Espanha, detentores de passaporte espanhol podem acabar tendo seu documento cancelado.

A restrição vale tanto para cidadãos de origem espanhola residentes no exterior quanto para brasileiros com cidadania espanhola.

Para evitar que isso aconteça, ambos os grupos precisam realizar o Acto de Conservación, um procedimento para demonstrar a intenção de manter a nacionalidade espanhola.

Jovens com dupla cidadania, como os grupos citados, devem comparecer no consulado espanhol competente para realizar o ato entre os 18 e 21 anos, portando os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;
• Identificação espanhola;
• Justificativa de vínculo com o país (no caso, familiar).

Caso o procedimento não seja efetuado até os 3 anos após atingir a maioridade, haverá risco real de perda de nacionalidade e, consequentemente, cancelamento do passaporte.

O que fazer caso o passaporte espanhol seja cancelado?

Ao ter o passaporte espanhol cancelado por perda de nacionalidade, é importante verificar primeiramente a razão da perda através de orgãos como o Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação ou o consulado espanhol.

Confirmando que é possível recuperar, basta seguir as instruções destes mesmos órgãos. Contudo, caso necessário, é aconselhável procurar aconselhamento jurídico.

Já em situações em que o passaporte acabou sendo cancelado por erro ou denúncia maliciosa, o cidadão tem direito a contestar formalmente a decisão junto ao consulado espanhol.

Neste caso, é necessário apresentar provas documentais que justifiquem o ocorrido. E a ajuda jurídica pode ser essencial em episódios como estes.

Consequências do cancelamento do passaporte

Vale destacar que o cancelamento do passaporte vai além de um transtorno logístico. Afinal, ele representa o fim da cidadania, e com isso, os direitos de se morar e trabalhar legalmente na União Europeia são perdidos.

Além disso, quaisquer processos administrativos e acadêmicos em andamento na Espanha ou em outros países da UE também são cancelados. E caso seja necessário reaplicar para a cidadania, o processo pode levar anos (via Seu Crédito Digital).