Conta de energia zerada: saiba quem tem direito ao benefício

Milhões de brasileiros estão prestes a receber um alívio nas contas de luz com as novas mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

Prevista para entrar em vigor em setembro deste ano, caso aprovada, esta medida provisória visa proporcionar gratuidade e descontos para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). 

A iniciativa faz parte das reformas do setor elétrico brasileiro e tem como meta beneficiar cerca de 60 milhões de consumidores.

Mudanças na TSEE

A nova proposta prevê que famílias inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção na conta de luz. 

Já aquelas com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita e consumo até 120 kWh/mês, terão descontos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Beneficiários alvo

O alcance da nova tarifa inclui famílias de baixa renda do CadÚnico e grupos específicos, como pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e comunidades indígenas e quilombolas. 

Qual é o impacto financeiro da medida?

O governo federal estima que 17 milhões de famílias serão diretamente beneficiadas pela nova tarifa social, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas. O custo anual da isenção tarifária é estimado em R$ 3,6 bilhões. 

Este custo será compensado por meio da abertura do mercado de energia e do reequilíbrio do setor elétrico, que inclui a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes de energia e uma alocação mais justa dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Como funcionará a abertura do mercado de baixa tensão?

A medida provisória também prevê a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, expandindo o chamado "mercado livre", que atualmente é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte. 

A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia, e essa possibilidade será estendida a todos os consumidores até dezembro de 2027.

Para equilibrar o setor, o governo propõe medidas como a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes de energia das usinas Angra 1 e 2, além de ajustes na alocação dos encargos da CDE.