Jornada de 40 horas pode exigir até 30 anos de ganhos de produtividade, diz CNI

O Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, como previsto na PEC que acaba com a escala 6x1.

A estimativa faz parte de um estudo divulgado nesta segunda-feira, 31, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisa os possíveis efeitos da mudança na economia e simula os impactos sobre a produtividade, o emprego formal e a massa salarial.

Segundo a entidade, a projeção considera o cenário em que as empresas mantêm empregos e salários e absorvem a queda nas horas trabalhadas sem desconto na remuneração.

Nesse caso, o total de horas trabalhadas teria redução de cerca de 7,8%, e a eficiência por hora trabalhada precisaria aumentar entre 8,3% e 8,5%.

"Na prática, seria necessário alcançar um salto de aumento de produtividade para compensar a redução do tempo disponível de trabalho", prossegue a CNI.

O estudo mostra, porém, que de 1981 a 2024, a produção por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano. Nesse ritmo, seriam necessários cerca de 17 anos para acumular o ganho estimado.

Considerando o desempenho dos últimos seis anos, em que a média anual caiu para 0,28%, o período se aproxima de 30 anos.

“Não existe país que sustente sua competitividade sem produtividade. Ela é o que permite produzir mais e gerar mais valor com os recursos disponíveis. Quando ela é afetada, as empresas sentem mais dificuldade na capacidade de investir, competir e remunerar melhor os trabalhadores”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A Confederação ressalta que a produtividade depende do desempenho do trabalho e da incorporação tecnológica, da qualificação profissional, da infraestrutura, da inovação e da organização dos processos.

Importância da produtividade

Quando a produtividade está baixa, a economia tem mais dificuldade para crescer, elevar salários e ampliar os investimentos. O maior custo de produção também pode pressionar os preços e diminuir a capacidade das empresas de competirem.

O Brasil está entre as economias de menor produtividade, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O país sul-americano encontra-se na 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e na 91ª em produtividade por hora trabalhada.

“O desempenho brasileiro mostra que a redução do tempo de trabalho só é sustentável se houver condições que permitam elevar a eficiência econômica. O desafio é bem maior do que condensar em menos tempo o mesmo esforço. São necessárias condições estruturais capazes de tornar o trabalho mais eficiente. E esse ainda é um desafio importante para o Brasil”, pontua Alban,

Ainda conforme a CNI, o esforço necessário para compensar a diminuição do tempo de trabalho varia entre as atividades econômicas.

Setores mais intensivos em mão de obra ou com menor capacidade de reorganizar processos podem exigir ganhos maiores de produtividade para manter o nível de produção.

Na indústria extrativa, esse avanço poderia chegar a 10,4%; na construção, a 9,8%; e, na indústria de transformação, a 9,3%.

Adaptação

O estudo analisou ainda como os efeitos da redução da jornada poderiam aparecer se as empresas adotassem outras duas possíveis formas de adaptação.

No cenário de rejeição, no qual as empresas não absorvem o aumento dos custos e desligam trabalhadores com jornada superior ao limite, o número de empregos formais poderia cair de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões, uma redução entre 53,7% e 77,5% na folha de pagamento das empresas.

No cenário de acomodação, por sua vez, a adaptação ocorre pela substituição de trabalhadores com jornadas superiores ao limite por aqueles com salários proporcionalmente menores.

Neste caso, a massa salarial poderia cair entre 2,9% e 6%, o equivalente a cerca de 4,3 bilhões de reais a 7,3 bilhões de reais por mês.

"Não existe redução de jornada imposta por lei que não afete empregos, salários e produção. Nos três cenários, os trabalhadores perdem. Isso pode significar custo por hora mais elevado e exigências de ganho de produtividade imediato, demissões ou substituição de mão de obra, com corte de salário para quem permanece”, afirma Alban.

A Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho semanal máxima deve ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável ao texto, sem modificações na versão aprovada pela Câmara dos Deputados.