O que acontece quando o aborto não tem limite?
Uma mulher que não deseja ter um filho não tem qualquer incentivo para permanecer grávida durante meses antes de interromper a gestação
Massachusetts acaba de se tornar o décimo estado americano sem limite gestacional para o aborto.
Com a mudança, o estado se junta a Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo Mexico, Oregon e Vermont. Somadas a Washington/DC, são agora onze unidades federativas americanas nas quais a lei não determina uma semana específica a partir da qual o aborto seja proibido.
Até então, Massachusetts permitia o procedimento até 24 semanas, salvo determinadas exceções.
A primeira reação à expressão “aborto sem limite gestacional” costuma imaginar uma mulher que carregou uma gravidez por sete, oito ou nove meses e simplesmente mudou de ideia.
Mas essa imagem pouco tem a ver com a realidade dos abortos realizados nos estágios finais da gestação.
Nos Estados Unidos, os dados do Centro de Controle de Doenças (CDC) mostram que 78,6% dos abortos acontecem até a nona semana e 92,8% até a 13ª (a gestação humana dura 40 semanas). Apenas 1,1% ocorre a partir da 21ª semana.
Isso acontece por uma razão que deveria ser mais intuitiva. Uma mulher que não deseja ter um filho não tem qualquer incentivo para permanecer grávida durante meses antes de interromper a gestação.
A gravidez impõe desconfortos físicos e emocionais reais: cerca de 70% das gestantes apresentam náuseas e vômitos, enquanto aproximadamente metade sofre com dores lombares ou pélvicas.
Interromper uma gravidez legalmente e em condições adequadas é mais seguro para a mulher do que levá-la até o parto.
A gravidez não é uma condição isenta de riscos: aumenta a possibilidade de hemorragias, infecções, hipertensão, trombose e outras complicações potencialmente graves.
Se uma mulher já sabe que não deseja levar a gestação adiante, os próprios custos e riscos da gravidez são incentivos para que a interrupção aconteça o quanto antes.
Os casos tardios, portanto, são excepcionais justamente porque suas circunstâncias também costumam ser excepcionais. Muitas vezes, são gestações profundamente desejadas.
São mulheres que passaram meses se preparando para receber aquele filho, que já escolheram um nome, compraram o enxoval, montaram o quarto e compartilharam a expectativa com familiares e amigos.
Até que, no segundo ou terceiro trimestre, um exame revela uma malformação grave, uma condição incompatível com a vida ou uma complicação que muda completamente o curso daquela gravidez.
Foi justamente esse tipo de situação que motivou a mudança em Massachusetts. Segundo o governo estadual, pacientes com gestações desejadas que se tornavam medicamente complexas acabavam obrigadas a viajar para outros estados porque seus casos não se encaixavam com segurança nas exceções previstas pela legislação.
Massachusetts poderia ter respondido ampliando a lista de exceções. Escolheu outro caminho: eliminou o limite e transferiu a decisão para a mulher e seu médico.
Um exemplo mais longevo é o Canadá, onde não existe limite gestacional legal para o aborto desde 1988. Quase quatro décadas de experiência não transformaram o aborto no fim da gravidez em prática corriqueira.
Segundo a agência de saúde pública canadense, apenas cerca de 2,5% das interrupções ocorrem após a 21ª semana.
O órgão afirma ainda que procedimentos em estágios avançados geralmente estão relacionados a graves anomalias congênitas ou cromossômicas, algumas identificadas apenas após exames realizados no segundo trimestre.
A ausência de um limite legal, portanto, não existe para incentivar mulheres a esperar. Existe para dar segurança jurídica àquelas que nunca pretendiam chegar àquela decisão.
É possível considerar moralmente diferentes um aborto realizado com oito semanas e outro realizado com oito meses. Mas é justamente no segundo caso que uma lei escrita antecipadamente encontra situações que dificilmente cabem em uma lista perfeita de exceções.
Massachusetts decidiu que, diante desses casos extraordinários, a pergunta não deve ser se a tragédia vivida por aquela mulher se encaixa na exceção redigida por um legislador. Deve ser se ela e seu médico consideram aquela decisão necessária.
Izabela Patriota é doutora em direito constitucional pela Universidade de São Paulo e diretora de financiamento do Lola Brasil
Instagram: @patriota_iza
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