Guimarães: Fim da “taxa das blusinhas” é prioridade do governo

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta terça-feira, 11, que a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada "taxa das blusinhas" e a aprovação do texto são prioridades do governo Lula (PT).

O ministro vai procurar o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda hoje para pedir a instalação do colegiado. Guimarães fez as declarações pelo X.

"A reunião que tivemos hoje na Secretaria de Relações Institucionais foi um importante momento de retomada do esforço concentrado que a Câmara e o Senado farão nos próximos dias. Participaram conosco os líderes da Maioria e do PT na Câmara e no Senado, além dos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Educação", iniciou.

"Estabelecemos um caminho de diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para avançarmos na votação de matérias de interesse do país e, ao mesmo tempo, evitarmos iniciativas que possam trazer qualquer sinalização negativa em relação ao compromisso com o equilíbrio das contas públicas".

Ele prosseguiu: "Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema".

Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, Lula editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.

Projeto dos combustíveis

Guimarães afirmou na publicação ainda que, em relação ao projeto de lei complementar nº 114/2026, que trata da desoneração de tributos sobre combustíveis usando receitas extraordinárias do petróleo, está dialogando com Motta.

"No Senado, seguiremos em permanente diálogo com o presidente Davi Alcolumbre sobre a pauta, buscando construir os entendimentos necessários para que as votações preservem o equilíbrio fiscal, que sempre foi um compromisso do governo".

Segundo o ministro, a reunião de hoje na Secretaria de Relações Institucionais foi "muito boa e positiva". "Vamos trabalhar para votar, hoje e amanhã, as matérias que forem acordadas com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sempre com diálogo, responsabilidade e compromisso com o país", conclui.