Motta marca reunião com Guimarães para discutir projeto do fim da escala 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, na quinta-feira, 16, para discutirem sobre o projeto de lei do governo que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.

O encontro será um café na residência oficial de Motta, em Brasília, às 9h de sexta-feira, 17.

O governo federal enviou à Câmara, na terça-feira, 14, um projeto de lei com urgência constitucional prevenedo o fm da escala 6x1. A medida é uma das prioridades do governo no Congresso neste semestre.

O texto reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Por estar tramitando com urgência constitucional, a Câmara e o Senado tem o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta do plenário.

Enquanto um cronograma para anáise desse projeto de lei não é definido, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que também acaba com a escala 6x1 já tem previsão de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: 22 de abril.

Na quarta-feira, 15, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à PEC. O deputado votou pela votou pela admissibilidade do texto.

Após Azi fazer a leitura do parecer na CCJ hoje, os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista e, dessa forma, a votação foi adiada.

Segundo o parecer do relator, não existe óbice constitucional ou regimental para a continuidade da tramitação da PEC.

Ele pontua que a “redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal”.

Azi ressalta que “longas jornadas de trabalho podem representar uma grave ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores, bem como à sua segurança ocupacional”. “Para além de uma variável de produtividade econômica, o tempo excessivo dedicado ao trabalho pode ser um fator de risco determinante para uma série de adoecimentos agudos e crônicos”.

Ainda de acordo com o relator, uma possibilidade para mitigar riscos econômica da redução da jornada de trabalho “é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”.