Devolução de equipamentos a jornalista não anula abuso do STF

O ministro Alexandre de Moraes (na foto, à direita), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 8, a devolução dos bens do blogueiro Luís Pablo Almeida, que foram apreendidos na investigação que apura se ele praticou perseguição (crime de stalker) contra o ministro Flávio Dino (à esquerda, na foto).

A entrega dos celulares, do notebook e do HD externo, contudo, não anula os abusos da nossa Corte suprema.

Isso porque a Polícia Federal declarou que já fez a extração dos dados contidos nos equipamentos.

Dessa maneira, Moraes quebrou o sigilo de fonte do jornalista. Pessoas que forneceram dicas ou informações para Luís Pablo Almeida poderão agora ser expostas ou ser alvo de pressões diversas ou de uma investigação.

E a investigação não tem qualquer fundamento. É apenas um meio de intimidar um jornalista que estava fazendo seu trabalho.

Luís Pablo está sendo acusado de "possível prática de delito de perseguição".

O crime está definido no artigo 147-A do Código Penal: "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".

Mas o jornalista não fez nada disso. Apenas publicou imagens e informações sobre o suposto uso de um veículo Toyota SW4, de propriedade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Não há perseguição alguma aí.

Autoridades públicas devem dar esclarecimentos quando são acusadas de irregularidades, e não avançar contra os acusadores.

O caso também não tem motivo algum para estar no STF.

Luís Pablo, que está sendo acusado, não tem foro privilegiado.

Dino tem foro, mas não é ele que está sendo acusado. Dino seria a vítima nessa história, e poderia muito bem ter acionado a primeira instância no Maranhão, caso achasse necessário.

Mas Dino preferiu usar de seu poder na Corte Suprema para intimidar um jornalista e prejudicar sua carreira, minando a relação de confiança que as fontes mantinham com ele.

A injustiça já está feita.

E mesmo que todas as informações extraídas dos equipamentos fossem destruídas — o que deveria ser feito imediatamente — Luís Pablo teve prejuízos por ter ficado esse período sem os seus equipamentos de trabalho e por sua relação com as fontes ter sido minada.

A cada nova investida contra a liberdade de expressão no Brasil, Moraes e Dino só aumentam ainda mais a rejeição ao STF e a eles próprios.