Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer

Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais e o reajuste do salário mínimo de 1.518 reais para 1.621 reais. As duas medidas devem injetar 109 bilhões de reais na economia.

Até o final de 2025, a isenção do IR era para salários até 3.036 reais. Dessa forma, quem ganha 5 mil reais por mês verá pela última vez no holerite de dezembro o salário líquido de 4.155 reais.

No total, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção até 5 mil reais. Além disso, a partir de hoje também, outras 6 milhões e pessoas que ganham entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês serão beneficiadas como um desconto parcial do IR.

O projeto de lei que amplia a isenção do IR e prevê o desconto parcial foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em 26 de novembro.

Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.

A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. A votação no Senado hoje foi acompanhada presencialmente pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Reajuste do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para 1.621 reais beneficia diretamente mais de 34 milhões de trabalhadores. Considerando posentados, pensionistas, pessoas com deficiência, beneficiários do seguro desemprego e outros grupos sociais, o impacto alcança 62 milhões de brasileiros de pessoas.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o aumento do mínimo vai injetar 81,7 bilhões de reais na economia em 2026.