Flávio Bolsonaro vai ao TCU contra "deterioração das contas públicas federais"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou na terça-feira, 30, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja instaurado uma auditoria e fiscalização para apurar "a crescente deterioração fiscal da União e seus fatores determinantes".

O parlamentar pede que a Corte de Contas investigue também a conformidade da execução orçamentária com os princípios da responsabilidade, economicidade e transparência, previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, que o TCU avalie o cumprimento dos deveres legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; que o tribunal peça informações detalhadas ao Ministério da Fazenda e aos demais órgãos competentes sobre as medidas adotadas para conter o avanço do déficit primário e os impactos estimados das decisões administrativas que ampliaram a despesa primária em 2025; e que o TCU avalie a necessidade de emissão de recomendações ou determinações aos órgãos do Executivo Federal.

O parlamentar argumenta que reportagens recentes revelam "números preocupantes" sobre a atual condução das finanças públicas federais. "Em novembro, o Governo Federal registrou um rombo de 20,2 bilhões, o que representa um dos piores desempenhos do período recente, mesmo em comparação com exercícios de instabilidade econômica", acrescenta.

O senador ressalta também que a imprensa noticiou que o governo tem ampliado os gastos e preocupado os analistas e que a arrecadação apresenta sinais de enfraquecimento.

Flávio pontua que a a dívida do setor público consolidado registrou alta, atingindo valores equivalentes a 9,75 trilhões de reais. "Trata-se de desequilíbrio fiscal estrutural, não explicado apenas por fatores pontuais ou sazonais, mas sim por decisões administrativas que ampliam a despesa primária, sem que haja compensação equivalente na receita corrente líquida", afirma.

O congressista diz que a representação "não tem caráter acusatório, tampouco objetiva formular juízo antecipado de irregularidade ou atribuir responsabilidade direta a agentes públicos específicos". Em suas palavras, "trata-se de medida legítima e republicana, cujo propósito é provocar o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal".

Por enquanto, não há decisão do Tribunal de Contas da União sobre a representação.