Desculpa da Magnitsky não ajuda Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) tirou da cartola uma desculpa para justificar suas visitas ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Mas sua desculpa não vai ajudá-lo muito.

Segundo reportagem de O Globo de segunda, 22, Moraes conversou com Galípolo ao menos três vezes por telefone, e uma presencialmente. Moraes queria saber sobre o andamento da operação "de venda do Master para o BRB e, em julho deste ano, pediu que o presidente do BC fosse ao seu encontro".

Moraes, ainda segundo O Globo, "disse que gostava de [Daniel] Vorcaro" e que "o Master era combatido por estar tomando espaço dos grandes bancos". O ministro do STF pediu, ainda, que o BC aprovasse o negócio com o BRB.

A justificativa de Moraes, divulgada nesta terça, 23, traz a seguinte mensagem: "O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito".

Em primeiro lugar, a nota de Moraes confirma que o juiz encontrou-se com Galípolo, o que referenda, ainda que parcialmente, a reportagem de O Globo.

Segundo: ao arrumar essa desculpa, Moraes afirma de maneira descarada que movimentou oito integrantes do primeiro escalão de Brasília e do setor privado em causa própria.

As sanções do governo americano via Lei Magnitsky afetavam Moraes como pessoa física.

Não foi uma medida contra o STF ou contra o Brasil, que exigisse uma resposta institucional.

Para conseguir esses encontros, Moraes, obviamente, usou de seu cargo.

Não é qualquer um que, no Brasil, ao ter um problema com o banco, convoca para uma reunião o presidente do Banco Central e mais sete pessoas. 

Se antes a dúvida era de que Moraes tinha usado de seu cargo no STF para interceder a favor do escritório de sua esposa, ele agora afirma que foi em causa própria.

Antes da desculpa da Magnitsky, o ex-juiz Marcelo Bretas publicou a seguinte mensagem no X, ao compartilhar uma notícia sobre os encontros entre Moraes e Galípolo: "Crime de Advocacia administrativa - Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa".

A justificativa de Moraes tenta mudar a narrativa, mas sua prática continua sendo a mesma.

A diferença é que, agora, existe a certeza de que os encontros denunciados por O Globo de fato ocorreram.

Leia em O Antagonista: É hora do impeachment de Alexandre de Moraes?, por Wilson Lima