Decisão sobre excludente de ilicitude ficou para a semana que vem
O grupo de trabalho (foto) da Câmara dos Deputados que analisa o pacote de combate ao crime do ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira, 3, mais 11 pontos dos 35 que faltavam para serem analisados até a conclusão do relatório sobre a proposta, prevista para o dia 15. A isenção de pena para...
O grupo de trabalho (foto) da Câmara dos Deputados que analisa o pacote de combate ao crime do ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira, 3, mais 11 pontos dos 35 que faltavam para serem analisados até a conclusão do relatório sobre a proposta, prevista para o dia 15.
A isenção de pena para policiais que matarem em conflito armado, o chamado excludente de ilicitude, será discutido apenas na semana que vem. Ainda não há consenso entre os deputados sobre o ponto.
Entre as medidas aprovadas pelo grupo de trabalho hoje, estão mudanças no cálculo para a prescrição de pena, regras mais duras para presos em regime disciplinar diferenciado e normas para acordos em casos de crime de improbidade administrativa.
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Comentários (4)
IRacema
2019-09-04 00:45:32Cabe perguntar: e a prisão em seg. instância foi mantida?
Estefânia
2019-09-03 22:11:17Pela aprovação do pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro💪💪💪
Leandro
2019-09-03 22:10:31O pacote já foi detonado quanto às medidas mais efetivas. Este Congresso é uma vergonha!
VAGNER
2019-09-03 18:35:11Eu, como todo brasileiro do bem, espero que o pacote anti crime de Sérgio Moro seja aprovado com o mínimo de interferencia. Quem votar contra é parceiro do crime.