Kataguiri quer criar programa nacional de apoio ao combate ao crime organizado

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na quinta-feira, 27, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado, que visa, entre outras medidas, fomentar, modernizar e ampliar o equipamento das forças de
segurança, e combater a ocupação de território brasileiro por facções criminosas.

A proposta também cria o Fundo Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (FNCO), que teria o objetivo de capitar e destinar recursos para cumprimento dos objetivos do programa.

O fundo seria administrado pelo Ministério da Justiça e seria constituído de recursos do Tesouro Nacional, doações e provenientes de outras fontes.

Pelo texto ainda, empresas e cidadãos poderiam apoiar diretamente projetos de segurança pública; ao direcionar recursos ao fundo, o contribuinte poderia pagar menos Imposto de Renda. Pessoas físicas teriam o maior benefício - dedução de 100% da doação, limitada a 6% do imposto devido -, e empresas poderiam deduzir até 40% das doações, limitadas a 4% do imposto.

O projeto revoga a destinação de imposto devido ao Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que integra a estrutura financiada pela Lei Rouanet. Dessa forma, se a empresa deixa de aplicar recursos em produções artísticas por meio desse mecanismo, o valor passa a ser direcionado de forma voluntária ao FNCO.

Seriam objetivos do Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado também:

• Implantar e integrar sistemas avançados de monitoramento eletrônico;
• Promover a capacitação contínua dos policiais, gestores e demais servidores, mediante programas de treinamento técnico e operacional, em consonância com as melhores práticas de combate ao crime organizado;
• Estabelecer e fortalecer mecanismos de integração e cooperação institucional entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seus órgãos de segurança pública; e
• Cooperar de forma ativa e estratégica para a garantia da segurança pública.

As justificativas de Kim

Na justificativa do projeto, o deputado afirma "o avanço das organizações criminosas no Brasil representa um dos maiores desafios contemporâneos do Estado brasileiro, com impactos diretos na segurança da população, na economia, na estabilidade institucional e na ocupação territorial por facções de alta periculosidade".

Ainda de acordo com o parlamentar, atualmente, "os recursos destinados ao combate ao crime organizado são insuficientes, fragmentados e de execução lenta, o que dificulta a adoção de tecnologias avançadas, a capacitação continuada das forças de segurança e a integração efetiva entre os entes federativos".

Kim ressalta que "a proposta se inspira no modelo de incentivo fiscal bem-sucedido da Lei Rouanet, adaptando sua lógica para a área de segurança pública".

O projeto de lei aguarda a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definir por quais comissões vai tramitar.