Bolsonaro pede a Moraes autorização para receber visita de 16 pessoas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira, 21, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ser visitado por 16 pessoas, incluindo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o líder da sigla no Senado, Carlos Portinho (RJ), a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e o ex-desembargador Sebastião Coelho.

A lista inclui também o ex-ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, o padre Kelmon - que foi candidato a presidente da República em 2022 - e Marcus Antonio Machado Ibiapina, que atua como assessor do presidente de honra do Partido Liberal (PL).

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, desde o dia 4 de agosto de 2025. As visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia de Moraes.

Em relação a 15 dos 16 nomes, os advogados de Bolsonaro dizem que o pedido "tem por objetivo permitir encontro específico, a realizar-se
em data a ser oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante [Jair]".

Já em relação a Marcus Antonio, pedem autorização para visita recorrente, para garantir seu acesso regular à residência de Bolsonaro, em dias úteis, sem a exigência de autorização prévia a cada visita.

"O Peticionante, embora submetido ao cumprimento das medidas cautelares fixadas, permanece no exercício do cargo de Presidente de Honra do Partido Liberal, função que naturalmente demanda acompanhamento constante de questões administrativas e pessoais, que não se interrompem em virtude da restrição imposta", argumentam.

Ainda de acordo com os advogados, as limitações inerentes ao recolhimento domiciliar, principalmente a proibição ao uso de telefone celular e de outros meios de comunicação remota, inviabilizam o exercício das atribuições de Marcus à distância.

"Além disso, condicionar cada necessidade de acesso a uma autorização judicial específica importaria em multiplicação excessiva de requerimentos ao Juízo", prossegue a defesa de Bolsonaro.

Por enquanto, não há decisão de Moraes sobre nenhum dos pedidos.

A prisão domiciliar

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.

Segundo o magistrado, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante manifestações realizadas em 3 de agosto. O conteúdo foi publicado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o magistrado salientou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir a Corte e obstruir a Justiça.

Já no último dia 11 de setembro, o político foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por comandar e orquestrar uma trama golpista que ocorreu entre junho de 2021 e janeiro de 2023. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias-multa.

Por unanimidade, a Primeira Turma ainda rejeitou embargos de declaração apresentados por Bolsonaro contra a condenação. Nesse julgamento, Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

“Inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base do recorrente. O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, disse o relator, em seu voto.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, pontuou também.

A defesa ainda pode apresentar mais um recurso. Depois do julgamento deste, ocorrerá o trânsito em julgado do processo, ou seja, a pena poderá começar a ser cumprida.

Confira os 16 nomes de quem Bolsonaro quer receber visita:

• Deputada Bia Kicis;
• Deputada Julia Zanatta;
• Senador Carlos Portinho;
• Deputado Sóstenes Cavalcante;
• Ex-desembargador Sebastião Coelho;
• Jornalista Tiago Pavinatto;
• Padre Kelmon;
• Deputado Onyx Lorenzoni;
• Dirigente do PL Marcus Antônio Machado Ibiapina;
• Deputado Gilvan Aguiar Costa;
• Deputado Giovani Cherini;
• Deputado Lenildo Mendes;
• Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos;
• Secretário do PL Bruno Bierrenbach Bonetti;
• Abilio Brunini, prefeito de Cuiabá;
• Jornalista Augusto Nunes da Silva.