"Governo optou pelo caminho errado", diz Motta sobre PL Antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou na tarde desta quarta-feira, 19, o posicionamento do governo Lula (PT) em relação ao projeto de lei que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) à versão original do chamado PL Antifacção - de autoria do Executivo.

Derrite apresentou seis pareceres sobre a proposta do governo em 11 dias, mas nenhum agradou o governo federal. O projeto foi aprovado na terça-feira, 18, pelo plenário da Câmara, mas o PT, partido do presidente Lula, votou contra. No início da tarde desta quarta, Lula reclamou da versão aprovada pela Casa Baixa e pressionou o Senado a priorizar “o diálogo e a responsabilidade” quando analisar o texto.

A crítica de Motta veio após a manifestação do presidente da República. "Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública", escreveu o deputado, no X.

"Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas", complementou.

Conforme o projeto aprovado, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado tem como objetivo “definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas”.

O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos em um crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com prisão de 12 a 20 anos e multa.

Além disso, prevê a criação de um Banco Nacional de dados de membros de organização criminosa ultraviolenta e de bancos estaduais com o mesmo objetivo, que “deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações”.

No Senado, a proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Se a Casa Alta modificar o mérito do texto, ele retornará à Câmara.