O Estado engorda, o país murcha

Vinte e sete aumentos de impostos em três anos de governo Lula.

A notícia espanta apenas quem ainda acredita que o Leviatã brasileiro está em busca de equilíbrio ou justiça fiscal. Não está. Nunca esteve.

O que há, na verdade, é uma coerência cruel, uma espécie de fidelidade trágica ao modelo estatista que nos persegue desde a velha república, passa por Vargas, se cristaliza na Constituição de 1988 e se refaz a cada governo com novas tintas ideológicas.

O Estado brasileiro é uma máquina que se alimenta da promessa de salvação e se sustenta pela via da espoliação legal.

Tudo isso com o aplauso estimulante de boa parte da população que crê, pobre coitada, que a solução para os problemas causados pelo excesso de Estado é... mais Estado.

Friedrich Hayek, em Os Fundamentos da Liberdade, adverte que a tendência natural do poder estatal, quando não contido, é crescer exponencialmente.

“O grande perigo reside no fato de que cada passo na direção do controle governamental torna o próximo mais fácil”, escreve ele.

A lógica é simples: para cada crise fabricada ou real, uma nova medida provisória, um novo programa emergencial, um novo imposto “necessário”.

E o cidadão? Bem, o cidadão é só a variável de ajuste. Se reclamar muito, vira contribuinte inadimplente; se não reclamar, continua escravo voluntário.

O mais perverso disso tudo é que o modelo funciona. Funciona, claro, para quem o opera. Para quem vive do Estado, e não apesar dele.

Para os que chamam de “povo” uma massa dependente de transferências, auxílios, esmolas estatais, e de “sociedade civil” as ONGs encostadas no orçamento público.

Culpa

O Estado cresce porque há muita gente sendo engordada com ele. E engorda sempre sob o pretexto de corrigir injustiças, combater desigualdades, enfrentar emergências: um eufemismo para o velho projeto de concentrar poder e domesticar consciências.

Hayek compreendeu que o problema não é apenas econômico, mas epistemológico. O planejamento centralizado parte da ilusão de que é possível saber o que é melhor para todos.

Por isso, substitui a liberdade de escolha por diretivas, impõe coerções difusas, cria “incentivos” que são, no fundo, chantagens regulatórias.

Ninguém proíbe explicitamente, mas tudo se dificulta: abrir uma empresa, manter-se formal, contratar, investir, viver.

E se você ousar prosperar fora do trilho estatal, o sistema lhe toma não só a renda, mas também o sentido da culpa. Dirá que sua riqueza é um privilégio e que sua liberdade é egoísmo.

Ora, que país pode resistir a esse tipo de moralidade invertida? Um país em que o cidadão honesto é suspeito, e o dependente é modelo de virtude? Um país onde a ascensão social é vista com desconfiança, mas a manutenção da pobreza ganha verbas, bolsas e burocratas?

A verdade é dura: o Brasil não é um país atrasado por erro, é atrasado por projeto. E dificilmente mudará, digamos logo sem ilusões. Um projeto de poder que se sustenta na expansão ilimitada do Estado, na infantilização política da população e na demonização da liberdade como princípio.

Não se trata, pois, de lutar contra o aumento de impostos em si. Trata-se de compreender o que isso revela: que não há limite.

Se não mudarmos radicalmente o curso (e isso implica, antes de tudo, uma revolução moral que recuse a tutela como conforto e recupere a dignidade da liberdade como valor) seguiremos eternamente prisioneiros de um Estado que cresce porque o deixamos crescer.

Queremos mesmo ser livres?

Hayek nos convida a fazer essa pergunta incômoda: queremos mesmo ser livres? Ou nos acostumamos a essa mediocridade tutelada, em que a esperança é sempre adiada e a liberdade é vista como ameaça?

Um resultado (entre tantos outros) é que empreender, por aqui, não é só difícil, é perigoso. E, não raro, humilhante.

O empresário, mesmo honesto, vive com medo. Medo da Receita, medo da Justiça do Trabalho, medo das mudanças repentinas na legislação, medo de cair em malha por uma vírgula mal colocada em um formulário impenetrável.

Em um país normal, o empreendedor é celebrado. Aqui, é vigiado.

Hayek sabia que onde o Estado se expande sem freios, a liberdade econômica não apenas desaparece: ela se torna, insisto, moralmente suspeita.

Afinal, quem lucra deve estar explorando alguém. Quem cresce deve estar trapaceando. Essa mentalidade, profundamente enraizada, não é apenas ignorante: é destrutiva e degradante. Pois ao punir o mérito, o país premia o fracasso. Ao desincentivar o risco, consagra a estagnação.

E é isso que somos: um país que esmaga quem tenta criar valor e acolhe, com benevolência, os que vivem da redistribuição. Um país onde se abre empresa com medo e se fecha com alívio.

Empresário

O empresário médio brasileiro não pede isenção, nem privilégio. Pede paz. Pede previsibilidade. Pede para não ser tratado como criminoso por querer prosperar. Mas esse pedido ecoa no vazio. Porque o Estado não ouve quem trabalha. O Estado só ouve quem demanda com favor político na manga.

O empresário brasileiro, que ousa erguer algo próprio em meio ao pântano burocrático, ganha em média 6 mil reais por mês, segundo o Sebrae. Outros estudos apontam que quase 70% dos empreendedores (formais ou informais) sobrevivem com até dois salários-mínimos.

Ou seja: enquanto o Estado o vê como um baú a ser arrombado com garra fiscal, sua renda real mal cobre o custo da dignidade. E ainda assim, é ele, empresário, contra tudo e contra todos, quem emprega, investe, insiste.

Imagine: levantar antes do sol, enfrentar crédito caro, ser devorado por encargos, assombrado por instabilidade regulatória: tudo isso para, no fim do mês, tirar o mesmo que um funcionário público júnior. Mas sem férias, sem 13º, sem estabilidade, e com o fisco à espreita. Esse é o destino reservado a quem se atreve a produzir sob o olhar faminto do tão celebrado aparato estatal.

O Estado engorda. O país murcha. O empresário sangra. O cidadão comum naufraga. E seguimos fingindo que isso é normal. Mas não é. A pergunta de Hayek permanece em aberto, como um espinho na consciência nacional: queremos mesmo ser livres ... ou apenas governados/parasitados?

Enquanto isso, não se preocupem: foram vinte e sete aumentos de impostos em três anos; mas não acabou. Outros virão... tudo sob o silencio condescendente de uma população de analfabetos expropriados que ainda brigam pelos donos da coleira.

Dennys Xavier é escritor, tradutor e PhD em Filosofia

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