"'Teje preso!' na CPMI é Legislativo brincando de Judiciário"

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes (foto), foi preso na madrugada desta terça (30), durante sessão da CPMI do INSS.

Lopes pagou fiança e foi liberado ainda durante a madrugada.

Essa foi a segunda prisão determinada pela CPMI do INSS. Na semana passada foi a vez de Rubens Oliveira.

Crusoé conversou com o doutor em direito e advogado criminalista Yuri Carneiro, para entender quanto valem as prisões ordenadas pelos parlamentares e suas consequências.

Que sentido tem a CPMI do INSS prender alguém, se a pessoa é solta em seguida?

Com todo o respeito ao Parlamento, parece que os parlamentares querem brincar de juízes.

Há motivo para essas prisões?

Eles estão dando voz de prisão alegando que há situações de falso testemunho. Mas isso é desnecessário. Estão exagerando.

Existe realmente a possibilidade de prender alguém por falso testemunho, mas isso precisa ocorrer em flagrante.

E é difícil justificar esse flagrante. Às vezes o sujeito nem começou a ser investigado, mas diz algo e os parlamentares dizem que ele está errado. 

Se uma pessoa é presa por falso testemunho testemunho, em regra, é preciso depois abrir um inquérito policial para apurar se houve mesmo o falso testemunho e pensar em uma eventual denúncia do Ministério Público.

É preciso encontrar elementos provando que a pessoa está se omitindo verdadeiramente sobre algum fato ou distorcendo a realidade. Isso tem que ser objetivamente demonstrado. 

Mas se o Ministério Público percebe que a prisão foi feita de maneira muito frágil, precipitada, a denúncia nem sequer é apresentada e pode-se pedir o arquivamento daquilo de forma imediata.

Então, é um desserviço, uma perda de prestígio do Legislativo, que fica parecendo querer tomar o lugar do Judiciário.

Além disso, essas prisões acabam ocupando o tempo de promotores, juízes e delegados, que poderiam estar se dedicando a casos de outras pessoas que realmente precisam ser investigadas.

É um gasto de dinheiro público desnecessário.

Esses pedidos de prisão podem gerar consequências negativas?

Essas prisões podem desestimular que outras pessoas voluntariamente se ofereçam para depor.

Sendo assim, essas pessoas vão entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para ficarem em silêncio.

No final, se as pessoas desistirem de depor, as investigações serão prejudicadas.

Pessoas que porventura poderiam colaborar ficarão com receio de falar algo que os parlamentares interpretem como uma contradição ou como uma mentira.

Por que essas prisões está acontecendo?

Há um perfil hoje muito punitivista no Congresso.

Entre os parlamentares existem muitos ex-policiais e pessoas que pedem maior repressão à criminalidade e aumento das penas existentes.

Eles também são muito inclinados a uma política simbólica, que causa impacto nas redes sociais.

Não é paradoxal que um Congresso que reclame de intervenções do Judiciário agora queira brincar de Judiciário?

É completamente paradoxal. Se os parlamentares querem criticar os abusos do Judiciário, deveriam evitar invadir as funções dos outros Poderes.