Estados e municípios podem perder R$ 46 bilhões na reforma tributária

Uma modificação recente no texto da reforma tributária, em debate no Congresso, pode implicar em perda anual de até 46 bilhões de reais para estados e municípios, segundo estimativas divulgadas pela Afresp, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo.

Esse valor considera ajustes na forma de cálculo e distribuição dos novos tributos relativos ao IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, e à extinção gradual do ICMS e do ISS.

A proposta em análise altera, entre outros pontos, os critérios de divisão da arrecadação entre os entes federativos, reduzindo o espaço de compensação para perdas de receitas locais.

A preocupação dos governos estaduais e municipais surgiu quando a proposta de regulamentação (PLP 108/2024), aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passou a resguardar a repartição das receitas do IBS com base em índices referenciados em 2032.

Desde então os gestores locais vêm alertando para a limitação desse mecanismo em face de oscilações econômicas regionais.

Ao mesmo tempo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito suplementar de 8,3 bilhões de reais para criar o fundo de compensação destinado a amortecer as perdas provocadas pela mudança tributária.

Se a estimativa de 46 bilhões se confirmar - a CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima em 40 bilhões - muitos municípios sofrerão grandes restrições à sua capacidade de investimento, manutenção de serviços públicos e cumprimento de obrigações financeiras.

Embora o texto preveja mecanismos compensatórios, o alcance e a eficácia desses instrumentos ainda são objeto de disputa política e técnica.

Alguns estados já pleiteiam ajustes no projeto para preservar receitas proporcionalmente mais volumosas frente à nova configuração tributária.

Essa reforma tributária representa uma importante mudança estrutural com potencial de simplificação e redistribuição fiscal mais equitativa, mas o leque de modificações no cálculo ou na repartição de receitas pode transferir custos importantes às instâncias locais, isto é, estados e municípios.