Moraes barra visita de Gustavo Gayer a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por decisão judicial desde o dia 4 de agosto.

Na decisão, proferida nesta sexta-feira, 8, Moraes destacou que Gayer é investigado em inquérito que tramita na corte — a Petição 12.042/DF — e, por isso, está impedido de manter contato com o ex-presidente, em razão das medidas cautelares impostas no processo. Bolsonaro está proibido de se comunicar com outros réus ou investigados em ações penais ou procedimentos conexos, mesmo por meio de intermediários.

A medida foi determinada em 17 de julho deste ano e, segundo Moraes, visa evitar qualquer interferência nas investigações em curso. Por outro lado, Moraes autorizou visitas solicitadas por Bolsonaro de outras figuras políticas não alvos de investigações relacionadas.

Estão autorizados a encontrar o ex-presidente, entre os dias 15 e 21 de agosto, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e os deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), Alden José Lázaro (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC).

Na quarta-feira passada, Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de familiares enquanto cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Segundo decisão assinada pelo magistrado, estão permitidas as visitas dos filhos, netos, netas e cunhadas do ex-presidente, sem a necessidade de prévia comunicação às autoridades.

A autorização, no entanto, está condicionada à observância das determinações legais e judiciais já impostas anteriormente.

Entre as sanções aplicadas por Moraes ao ex-presidente, estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados nos inquéritos em curso no STF. Bolsonaro também foi proibido de usar aparelhos celulares. A defesa de Jair Bolsonaro também já protocolou um agravo regimental pedido de reconsideração da prisão domiciliar.

Os advogados sustentam que não houve descumprimento das medidas cautelares. Moraes vai levar o caso para a análise da 1ª turma.

"Diante de todo o exposto, requer-se a reconsideração da r. decisão, em juízo de retratação. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer seja o presente agravo regimental submetido à apreciação da Colenda Turma Julgadora a fim de que seja dado provimento ao presente recurso para (i) que seja revogada a prisão domiciliar do Agravante, tendo em vista que, conforme demonstrado acima, não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas; e subsidiariamente (ii) para que a decisão que decretou a prisão domiciliar do Agravante seja submetida com urgência a referendo em ambiente presencial, nos termos do artigo 21, IV, V e §8º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da petição dos advogados de Jair Bolsonaro.