Flávio Bolsonaro agora é contra o foro privilegiado

O senador Flávio Bolsonaro defendeu o fim do foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, nesta terça, 5.

Ao lado de vários membros da oposição (foto), Flávio apresentou um "pacote da paz", que inclui o fim desse expediente.

O senador apoia a PEC do fim do foro (de número 333), de 2017, que tem o senador Alvaro Dias como autor.

"Estamos aqui, na frente da casa do povo, para dizer que basta, para dizer que não é mais possível conviver com a conivência ou com essa subordinação que o poder Legislativo tem hoje perante outro Poder. O foro privilegiado, que deveria ser um escudo de proteção para que os parlamentares brasileiros pudessem exercer sua atividade sem medo, (...) pudessem criticar os poderosos sem medo, pudessem fiscalizar o poder público sem medo, (…) transformou-se, na verdade, numa arma de subordinação e coação do Legislativo", disse o senador.

Segundo Flávio, o foro é utilizado atualmente como um instrumento de pressão sobre deputados e senadores, “que acabam tendo que muitas vezes não fazer aquilo que é obrigação deles, porque podem sofrer algum tipo de ameaça em função de processos que estão no Supremo”.

Rachadinhas

Flávio, curiosamente, foi beneficiado pelo foro privilegiado quando estava sendo investigado por rachadinha na Assembleia Legislativa estadual pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas.

O caso estava na 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ou seja, na primeira instância.

Em 2020, uma decisão do Tribunal de Justiça entendeu que Flávio Bolsonaro tinha foro privilegiado e tirou o caso da primeira instância.

Após subir de instância na Justiça, Flávio conseguiu ser inocentado das acusações de rachadinha.

Primeira Turma

A preocupação do senador agora é com o destino de seu pai, Jair Bolsonaro, que mesmo sem ter mandato, está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Em março deste ano, o STF entendeu que pessoas que perderam o foro devem continuar sendo julgadas pela Corte Suprema, desde que os crimes imputados tenham sido praticados no exercício da função.

A decisão do Supremo aconteceu apenas duas semanas antes da avaliação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro na trama golpista.

A mudança de postura de Flávio este ano não é uma questão de princípios, mas de circunstâncias.

Agora que sua família se meteu em encrenca por causa do foro privilegiado, Flávio mudou completamente de opinião.