Lindbergh usa Magnitsky para fazer média com STF

O deputado federal Lindbergh Farias (foto) entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil cumpram, de forma direta ou indireta, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

O pedido é completamente sem sentido e não tem chance de conseguir qualquer resultado prático.

Serve apenas para Lindbergh fazer uma média com o STF e tentar surfar na onda do nacionalismo, estimulada pelo governo Lula.

"Governo estrangeiro estadunidense"

Lindbergh pede que o STF emita uma liminar para impedir "que agentes ou instituições financeiras que operam no Brasil adotem medidas que deem eficácia material, direta ou reflexa, à sanção estrangeira, sob pena de violação à soberania nacional e à independência funcional do Supremo Tribunal Federal".

"Em especial, teme-se que instituições bancárias encerrem contas, bloqueiem ativos ou restrinjam serviços bancários ao ministro Alexandre de Moraes, em suposto cumprimento à decisão unilateral do governo norte-americano", segue o pedido.

Lindbergh diz que as medidas são "sanções unilaterais impostas pelo governo estrangeiro estadunidense".

Retaliação

A questão é que não há decisão do STF capaz de impedir o governo americano de tomar medidas contra empresas que venham a manter alguma relação com Moraes.

Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro americano, emitido na quarta, 30, "instituições financeiras e outras pessoas podem se expor a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas.  As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer uma dessas pessoas".

Não há nada que o STF possa fazer para impedir uma ação americana que, como Lindbergh admite, são "unilaterais".

Se um banco com atuação no Brasil decidir não cumprir a ordem dos "estadunidenses", terá de lidar com as consequências de uma retaliação vinda de Washington.

Quem calcula os riscos são as empresas, independentemente de qualquer decisão vinda do Judiciário brasileiro.

Leia em Crusoé: Castigo Magnitsky 

Tapetão jurídico

Lindbergh assumiu a liderança do PT na Câmara em fevereiro deste ano.

Desde então, seu gabinete virou uma usina de ações jurídicas, em um trabalho muito similar ao que o petista Randolfe Rodrigues faz no Senado.

Quanto mais a corte Corte Suprema se alia ao governo atual, maior é a disposição de parlamentares de esquerda em testar sua influência. Vai que cola.

Este ano, Lindbergh já enviou dois pedidos à Advocacia-Geral da União (AGU) e seis ao STF. A maioria não deu em nada.

Mas Lindbergh foi bem-sucedido quando solicitou uma representação contra Eduardo Bolsonaro, por crimes contra a soberania nacional. Um inquérito foi instaurado no final de maio.

Desta vez, porém, não há o que possa ser feito.

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