Moraes pode reverter sanções da Lei Magnitsky?

Os Estados Unidos impuseram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky.

Segundo o Departamento do Tesouro, o objetivo da medida "não é punir, mas sim promover uma mudança de comportamento".

Apesar da complexidade do processo, é possível que Moraes consiga reverter a punição sem as vias diplomáticas e institucionais.

O Tesouro explica, em seu site, algumas situações que podem resultar na remoção de uma pessoa na lista de sanções: "Uma mudança positiva no comportamento, a morte de um SDN ou pessoa listada, a base para a designação ou outra sanção não existe mais, ou a designação ou outra sanção foi baseada em identidade equivocada."

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pela aplicação das sanções, revisa anualmente cada pedido de remoção da Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Designadas (SND).

"Manter a integridade das sanções dos EUA é uma alta prioridade para o OFAC e é o princípio orientador por trás de seu rigoroso processo de revisão que avalia cada solicitação de remoção individualmente com base em seus méritos e aplica padrões consistentes a todas elas", diz trecho.

Para solicitar a retirada do nome da lista, o sancionado deve protocolar uma petição diretamente no site do Tesouro dos EUA, seguindo as diretrizes públicas do OFAC.

Processo

O governo americano exige o envio de documentos pessoais, um relato detalhado com justificativas sobre por que o indivíduo deve ser removido da lista.

Não há a exigência de contratação de um advogado.

"Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do OFAC, incluindo a Lista SDN, ou para enviar uma solicitação, consulte as orientações do OFAC sobre como protocolar uma petição de remoção de uma lista do OFAC", afirma.

Após o envio da petição, o governo dos EUA conduz uma investigação completa.

Ela é analisada por diversos departamentos antes de emitir um parecer oficial.

Se o pedido for negado, o sancionado pode apresentar uma nova tentativa.

O OFAC, contudo, só aceita outra solicitação com argumentos ou evidências diferentes.

"Se você apresentar novos argumentos e evidências, o OFAC poderá chegar a uma conclusão diferente. No entanto, se você não apresentar novos argumentos ou evidências e não houver mudança nas circunstâncias, o OFAC rejeitará sua petição novamente", diz.

Casos raros de reversão

Um dos raros casos conhecidos de reversão de sanções foi o do bilionário israelense Dan Gertler.

Ele foi sancionado pelos EUA em 2017 por corrupção em negociações com o governo do Congo.

Em 2021, Gertler conseguiu uma licença especial da OFAC para retomar parte dos ativos.

No entanto, a medida foi revogada pelo ex-presidente Joe Biden.

Outro caso envolveu a Autoridade Portuária de Ventspils, na Letônia.

A entidade foi alvo de sanções por estar sob controle do oligarca letão Aivars Lembergs.

Ele era acusado de lavagem de dinheiro, suborno e abuso de função.

Após a aplicação da Lei Magnitsky, o governo da Letônia removeu Lembergs do controle da empresa, levando os EUA a retirarem as sanções sobre a entidade.

"Os EUA aplaudem a rápida resposta do governo letão à designação de Lembergs. Esta retirada da Autoridade Franca de Ventspils da lista reforça nosso compromisso de trabalhar em estreita colaboração com nossos parceiros para combater a corrupção", afirmou o então secretário adjunto do Tesouro, Justin Muzinich.

Os EUA, contudo, mantiveram as punições individuais contra Lembergs.