Carla Zambelli pode ganhar imunidade na Itália?

O advogado da deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto), Fábio Pagnozzi, disse nesta segunda, 28, que ela pretende concorrer nas eleições para o Parlamento italiano se não conseguir continuar com seu trabalho no Congresso brasileiro.

“A prioridade da deputada é provar a inocência e retornar ao Brasil para continuar com a atuação legislativa. É o que ela quer. Se isso não for possível, ela pretende ingressar em uma legenda na Itália para concorrer nas eleições italianas e prosseguir com o trabalho político”, pontuou o advogado.

A deputada e seu advogado não disseram qual seria o motivo por trás da candidatura às eleições italianas.

Mas, uma vez que ela está foragida da Justiça e está tentando não ser extraditada, é razoável questionar se o objetivo não seria ganhar imunidade e evitar uma prisão no Brasil.

Um primeiro entrave é que, pela lei eleitoral, italianos de outros países só podem se candidatar se não tiverem ocupado um cargo público nos últimos cinco anos.

Como Zambelli tem cidadania italiana, ela poderia se candidatar pelas vagas para italianos, o que seria um desafio maior.

Porém, mesmo uma vitória eleitoral não a blindaria de uma possível extradição.

"O artigo 68 da Constituição da República da Itália estabelece as imunidades previstas para o exercício do mandato parlamentar, assim como ocorre no Brasil. O texto afirma que os membros do Parlamento não podem ser responsabilizados pelas opiniões expressas ou pelos votos dados no exercício das suas funções", diz Dorival Guimarães Pereira Jr, advogado, professor de direito internacional e coordenador da Skema Business School, em Belo Horizonte.

"Mas essas imunidades não têm a ver com o caso de Zambelli, porque o pedido de extradição formulado pelo Brasil à Itália não tem uma ligação direta com um eventual exercício do mandato de parlamentar", diz Guimarães Pereira Jr.

Zambelli foi condenada por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e associação criminosa.

"A imunidade parlamentar italiana, portanto, não a protegeria de uma eventual extradição, seja porque os crimes pelos quais ela foi condenada não estão entre os atos protegidos pelo artigo 68 da Constituição italiana, seja porque a Itália já permite a extradição de nacionais sob certas condições. Existe um tratado entre Brasil e Itália que já faz com que brasileiros de dupla nacionalidade possam ser extraditados", diz o advogado.

Leia em Crusoé: Extradição de Zambelli é viável?