"Grave sinal de excepcionalidade jurídica", diz bancada do PL na Câmara

A bancada do PL na Câmara manifestou nesta sexta-feira, 18, "profunda preocupação institucional" com as medidas restritivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a bancada, as medidas judiciais constituem "um grave sinal de excepcionalidade jurídica", dado que o ex-presidente "sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com todas as instâncias de investigação".

Eis a nota, assinada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, que lidera a bancada, na íntegra:

"A liderança da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados vem a público manifestar profunda preocupação institucional diante das medidas judiciais determinadas contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, que incluem restrições de mobilidade, comunicação e até de vínculo familiar — como a proibição de contato com seu próprio filho, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.

Trata-se de um grave sinal de excepcionalidade jurídica, que afronta princípios elementares do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.

É importante destacar que o presidente Jair Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com todas as instâncias de investigação. Diante disso, o que justifica uma atitude tão extrema e coercitiva?

O cumprimento de medidas como tornozeleira eletrônica, toque de recolher e censura digital — sem qualquer condenação judicial — acende um alerta institucional sobre o uso desproporcional de instrumentos judiciais contra adversários políticos.

A independência dos Poderes deve coexistir com os freios e contrapesos previstos na Constituição Federal. A liderança da bancada do PL reafirma seu compromisso com a democracia, com o respeito às instituições e com a vigilância permanente sobre eventuais excessos que possam comprometer o equilíbrio republicano.

Reiteramos nossa confiança no eterno presidente Jair Bolsonaro, em sua trajetória, em seu compromisso com a legalidade e com os valores que representam milhões de brasileiros.

2026 é logo ali...."

Medidas restritivas contra Bolsonaro

Por determinação de Moraes, o ex-presidente deverá usar a partir de agora tornozeleira eletrônica. Outras medidas restritivas impostas a Bolsonaro, conforme apurou O Antagonista, foram a proibição de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e de usar as redes sociais.

Moraes também proibiu que o ex-presidente deixe a residência entre 19h e 7h e mantenha contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros.