Aumento de pena por maus-tratos a pessoa com deficiência avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, na última semana, um projeto de lei que altera o Código Penal para estabelecer aumento de pena ao crime de maus-tratos, nos casos em que for praticado contra indivíduo com deficiência.

A proposta, de autoria do deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP), recebeu parecer favorável do relator, Duarte Jr. (PSB-MA). Com a aprovação na CPD, falta a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para que possa ir ao plenário da Casa.

O Código Penal define o crime de maus-tratos como "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina".

A pena é detenção, de dois meses a um ano, ou multa. O projeto de lei diz que essa punição será aumentada em um terço se o crime for cometido contra pessoa com deficiência. A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dificuldades para denunciar abusos

Em seu parecer, Duarte Jr. diz que "reconhecer formalmente a pessoa com deficiência como titular de uma proteção penal qualificada nos casos de maus-tratos é uma evolução normativa necessária, que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos humanos, a inclusão e a justiça social".

O deputado ressalta que a pessoa com deficiência "pode encontrar dificuldades significativas para denunciar abusos, se defender ou buscar ajuda".

"Muitas vezes, ela depende integralmente de terceiros para atividades básicas da vida cotidiana, o que a torna especialmente suscetível a condutas abusivas. Tal contexto justifica plenamente a maior reprovabilidade da conduta do agressor, o que deve se refletir no agravamento da resposta penal".

Ribamar Silva celebrou a aprovação do projeto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

"Este é um momento histórico para a causa da pessoa com deficiência em nosso país. Aprovarmos um projeto que endurece as penas para aqueles que covardemente maltratam quem já enfrenta tantos desafios é um passo fundamental para coibir a violência e garantir mais segurança e respeito", afirmou o congressista.

"Sempre defendi que a lei deve ser um instrumento de proteção aos mais vulneráveis, e este projeto reflete exatamente essa convicção. Ver o nosso trabalho reconhecido e avançando rumo à sanção é uma vitória não só minha, mas de todas as famílias e pessoas com deficiência que clamam por justiça e dignidade".

Ele afirmou ainda que trabalhará para que o texto tramite rapidamente nas próximas instâncias no Congresso e se torne lei.

"Eu conto com a sensibilidade do colegiado em pautar na CCJC e acredito que possamos acelerar em plenário. Vou recorrer também aos líderes partidários para pautar em plenário com a rapidez que o tema exige", declarou a Crusoé.