Alexandre de Moraes é viciado em censura

A viagem de Carla Zambelli para o exterior nada tinha de luta pela liberdade de expressão, apesar de a deputada federal afirmar esse tipo de coisa.

Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

Apesar de não admitir publicamente que estava fugindo da prisão, declarações de Zambelil, dizendo que estaria "intocável" na Itália ou que não retornaria ao Brasil até que a democracia fosse retomada, reforçam essa impressão.

Mas, a partir desta quarta, 4, Carla Zambelli passou a ter todo o direito de, dos Estados Unidos ou de qualquer outro país, criticar publicamente as decisões autoritárias do ministro do STF Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão.

Ela e seu filho João acabaram de se tornar vítimas da censura de Moraes.

Bloqueio de perfis

O ministro do STF ordenou o bloqueio de diversos perfis de Carla e de seu filho em diversas redes sociais.

"Às empresas Gettr, Meta, Linkedin, Tiktok, X, Telegram e Youtube que, no prazo de 2 (duas) horas, procedam ao bloqueio dos canais abaixo discriminados, sob pena de multa diária de cem mil reais, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo", ordenou Moraes.

Moraes ainda impôs uma multa diária de 50 mil reais à Carla Zambelli para qualquer postagem "nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas", diz a decisão.

A Constituição brasileira, contudo, proíbe a censura prévia e o Marco Civil da Internet não permite a derrubada de perfis inteiros, apenas de conteúdos.

Tampouco há previsão na lei brasileira permitindo a punição de parentes de pessoas que estão sob julgamento.

Moraes argumenta em sua decisão que Carla Zambelli poderia usar as suas redes para cometer futuros crimes.

"Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada - mesmo que de modo atabalhoado e confuso - na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário", diz a ordem de Moraes.

Criticar a lisura das eleições ou o Judiciário é direito de qualquer um.

E ninguém pode dizer ao certo o que é ou não "notícias fraudulentas".

Impedir que Carla Zambelli exercite o direito de liberdade de expressão no futuro é censura prévia, pura e simples.

Quando Moraes fala "meu tribunal" para se referir ao Supremo tribunal Federal é porque ele se sente à vontade para censurar quem ele quiser, independentemente do que diz a lei.