Conselho dos Direitos Humanos pede suspensão de portaria sobre deportações
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recomendou a suspensão da portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), que permite a deportação sumária de estrangeiros. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20. A portaria do Ministério da Justiça autoriza ...
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recomendou a suspensão da portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), que permite a deportação sumária de estrangeiros.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20. A portaria do Ministério da Justiça autoriza "o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Na avaliação do conselho, as mudanças introduzidas na portaria precisam ser autorizadas pelo Legislativo e contrariam outras leis, inclusive a Constituição e tratados internacionais. A medida seria "a um só tempo ilegal, inconstitucional e atentatória à convencionalidade". O CNDH também aponta que a mudança "concede excessivo poder às autoridades migratórias".
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Comentários (10)
José
2019-08-21 10:06:42Já não chega os numerosos de casa, ainda quer trazer de fora. Aqui pra República das bananas NÃO, já tem muiiitos.
PAULO
2019-08-21 07:16:59O que não se pode admitir é essa linguagem desrespeitosa e autoritária desse mau conselho a dar mau aconselhamento
Sandro
2019-08-21 06:45:50Onde se lê "Diretos Humanos", leia-se "proteção de bandidos". É só para isso que essa raça serve.
Cláudia
2019-08-20 22:37:49Meu Deus ! Como assim ?!! já não basta nossos bandidos! Vamos ficar com os dos outros países tb ???
Anzanello
2019-08-20 21:46:25Não surpreende. Justifica e confirma que antes do cidadão valem ideologias e proteção à bandidalha. Vão em breve condenar a Polícia pela morte de hoje, certamente o abatido é uma vítima da sociedade, um coitado e oprimido.
EDECIO
2019-08-20 21:26:41Todos os países do mundo fazem isso... motivo dos retornos forcados dos EUA, Espanha...Por isso esse País não vai pra frente. “Bonzinho” demais. Aqui tudo pode. Não é a toa afama de paraíso dos bandidos. Houve uma época que todo bandido no fim do filme escapava para o Rio.
Luiz
2019-08-20 20:26:02Pega o “direito dos mano “ e manda adotar cada bandido , assassino , pedófilo e levar para casa . Dar comida , dinheiro e disponibilizar única e exclusivamente seus familiares aos desejos desta corja . Nos , que queremos algo melhor para nossas famílias , amigos e para o Brasil ficaremos felizes !!!
CLEBER
2019-08-20 18:59:31estrangeiro bandido tem que mandar embora mesmo. já tá difícil alimentar os nossos bandidos e ainda temos que alimentar os de fora?
Sillvia2
2019-08-20 18:52:28Bandidos de estimação como a esquerda gosta, já deu flor... que vão dar despesa na sua terra natal!
Gloria
2019-08-20 18:35:15Já temos os nossos bandidos, não precisamos dar apoio aos de fora. Cada país com seus bandidos.