Unificar eleições é risco para a democracia

Há um consenso no Brasil hoje de que a reeleição, aprovada no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, fez muito mal ao país.

Desde 1997, a possibilidade de ganhar um segundo mandato levou incumbentes a usarem a máquina pública a seu favor, além de dificultar a renovação dos quadros políticos.

Mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, como tudo que começa com boas intenções em Brasília, acabou incluindo penduricalhos sem muita discussão.

A ideia é que, a partir de 2034, todas as eleições sejam unificadas.

Além disso, deputados (estaduais e federais), prefeitos, vereadores, presidente da República, governadores e senadores passarão a ter mandatos de cinco anos. Todos.

Mas a proposta tem algumas falhas graves, pois pode reduzir os freios e contrapesos do sistema democrático.

Unificação das eleições

Quando se realizam todas as eleições em um mesmo dia, um partido que tenha um ótimo candidato a presidente pode conseguir não apenas a Presidência, mas vários governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

O risco, aí, é de esse partido usar esse poder no Executivo e no Legislativos para fazer reformas radicais. A democracia poderia começar a ser implodida, como ocorreu com Hugo Chávez na Venezuela.

Uma correção de rumo só poderia ocorrer depois de cinco anos. E aí poderia ser tarde demais.

Com eleições para prefeitos e vereadores acontecendo em anos alternados, como ocorre atualmente, um presidente que tenha vencido a eleição com vantagem, mas que tenha tomado medidas impopulares, tem dificuldade para emplacar pessoas nos cargos municipais.

Vereadores e prefeitos, assim, acabam servindo como contraponto ao Palácio do Planalto.

No ano passado, o PT, partido do presidente Lula, só conseguiu uma capital: Fortaleza.

De mais de 5 mil municípios no país, o PT só levou 252 prefeituras.

Lição americana

Esse fenômeno também ocorre nas eleições de "meio mandato" nos Estados Unidos.

Presidentes geralmente têm dificuldade de obter maioria na Câmara dos Representantes e no Senado nas eleições que ocorrem dois anos após sua posse na Casa Branca.

O povo, em geral, tende a votar no partido que faz oposição ao presidente, como uma maneira de controlar o poder do mandatário.

Redução dos mandatos dos senadores

Uma das razões de o Brasil ter duas Casas legislativas, a Câmara e o Senado, é evitar mudanças radicais que possam ameaçar a democracia.

A Câmara dos Deputados representa mais diretamente o povo, a população, assim como acontece nos Estados Unidos.

O Senado representa os estados e o Distrito Federal, de forma igualitária.

Como o Brasil é uma federação, cada estado tem direito a três cadeiras.

Enquanto a Câmara é mais democrática e popular, o Senado tende a ser mais elitista, mais conservador. E isso foi feito de propósito.

O Senado é muitas vezes visto como uma Casa mais prudente, em que os senadores têm mais experiência e não estão tão suscetíveis aos desejos da população em um determinado momento.

Ao Senado cabe revisar projetos iniciados na Câmara e avaliar indicações para cargos importantes, como ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF.

Processos de impeachment, de presidente da República ou de ministros do STF, também passam pelo Senado.

São atos de elevada responsabilidade, que precisam de pessoas com maior experiência.

Conservadorismo para o bem

É por isso que os senadores têm hoje um mandato maior, de oito anos — o dobro dos mandatos dos deputados.

Dessa maneira, garante-se uma continuidade saudável para a democracia, pois retarda mudanças bruscas.

A renovação dos postos no Senado também ocorre mais lentamente.

Em uma eleição, troca-se apenas um terço da casa. Na eleição seguinte, os dois terços restantes.

Esse mecanismo, embora possa ser criticado por ser lento, tem suas vantagens, ao impedir que aquilo que foi conquistado a duras penas seja perdido de uma maneira brusca.

E o Brasil tem como mérito o de ter conseguido manter sua democracia desde 1985.

Ao unificar as eleições e reduzir o mandato dos senadores, a PEC do fim da reeleição, embora bem-intencionada, pode trazer riscos desnecessários à democracia brasileira.