Morte de advogado russo deu origem à lei que pode punir Moraes

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, confirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode se tornar alvo da Lei Magnitsky.

"Isso [uso da Lei Magnistky] está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", respondeu a um questionamento feito pelo deputado republicano Cory Mills.

Em março, os congressistas americanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar encaminharam uma carta à Casa Branca, solicitando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes.

Eles alegaram que o ministro representava uma ameaça aos EUA.

Além disso, os deputados mencionaram as suspensões das redes sociais americanas X e Rumble.

Sergei Magnitsky

A Magnitsky Act (Lei Magnitsky), sancionada em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama, foi aprovada pelos partidos Democrata e Republicano.

A medida foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pelo assassinato do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.

Enquanto trabalhava para um empresário britânico, ele foi detido por denuciar uma fraude de US$ 230 milhões envolvendo autoridades russas.

Na cadeia, Magnitsky desenvolveu problemas no pâncreas e cálculos biliares.

Após um ano de prisão, ele teria sido espancado até a morte pelos carcereiros.

Ao todo, 12 indivíduos russos foram punidos através da Lei Magnitsky.

Em 2023, quatro membros do FSB, o serviço de inteligência russo, foram sancionados por envolvimento no envenenamento do advogado Alexei Navalny.

Ampliação da lei

A versão original foi expandida para permitir sanções contra qualquer autoridade e indivíduo que viole direitos humanos no mundo ou participe de esquemas de corrupção.

O alvo mais conhecido é o ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Na Hungria, o chefe de gabinete do primeiro ministro, Antal Rogán, também teve suas contas confiscadas.

Autoridades e indivíduos sancionados ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.

Além disso, nenhuma entidade ou cidadão dos EUA podem negociar com os sancionados.

“Pessoas sancionadas de acordo com esta autoridade aparecem na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) do Office of Foreign Assets Control (Ofac). Como resultado dessas ações, todas as propriedades e interesses em propriedades das pessoas sancionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados ao Ofac”, diz trecho do site.

A Ofac publica uma lista de indivíduos e empresas sancionadas.

Alguns deles são terroristas e narcotraficantes.

Todos os sancionados são considerados uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.

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