Projeto de suicídio assistido avança na França, em meio a polêmicas

A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, abordou o projeto de lei que visa regulamentar a ajuda à morte na França e enfatizou a importância de "respeitar cada profissional de saúde", afirmando que a cláusula de consciência será respeitada, garantindo que nenhum médico será obrigado a realizar atos letais.

Durante uma entrevista na BFMTV/RMC, Vautrin destacou que é crucial esclarecer essa questão, especialmente em um momento em que duas propostas sobre o fim da vida estão prestes a ser discutidas na Assembleia Nacional.

O projeto de suicídio assistido proposto pelo governo francês baseia-se na auto-administração da dose letal pelo próprio paciente, um aspecto considerado pela ministra como "um elemento chave do assunto".

Essa abordagem é vista como uma forma de distinguir entre eutanásia e ajuda à morte, além de oferecer uma camada adicional de proteção ao corpo médico. "A auto-administração é um passo importante nesse sentido", acrescentou.

Vautrin também esclareceu que há exceções à regra, particularmente no caso em que o paciente não tiver capacidade para se auto-administrar o produto.

A ministra defendeu fortemente a autonomia do paciente nesse processo de fim de vida, enfatizando que a iniciativa deve partir exclusivamente dele: "É o paciente quem deve solicitar ajuda para morrer", afirmou Vautrin, ressaltando que essa solicitação deverá ser acompanhada por uma avaliação médica e consultas adicionais com diferentes profissionais da saúde, além de um período de reflexão de 48 horas.

O paciente terá então que "reiterar seu pedido", dado que atualmente não há um prazo definido na legislação. "Meu foco é sempre o apoio aos pacientes em fim de vida", concluiu.

Oposição reage ao projeto

Marion Maréchal, deputada europeia de direita, expressou sua profunda preocupação em relação à proposta de lei que será discutida na Assembleia Nacional Francesa, referente à assistência para morrer.

Durante sua participação no programa matinal da CNews-Europe 1, a eurodeputada classificou a legislação como "terrificante" e desprovida de garantias, afirmando que uma vez que o princípio da proibição do ato de matar for quebrado, não haverá limites.

Maréchal, que se coloca firmemente contra a aprovação do texto, argumenta que a legislação poderia levar a uma situação onde pessoas com deficiência ou transtornos psiquiátricos possam solicitar a eutanásia:

"O deslizar para essa prática é inevitável", declarou, referindo-se a exemplos de países como Bélgica, Países Baixos e Canadá, que já implementaram leis semelhantes.

"Lei para a eutanásia dos pobres"

A parlamentar Marion Maréchal também criticou o texto por promover desigualdade entre os cidadãos, descrevendo-o como uma "lei para a eutanásia dos pobres".

Segundo ela, a principal motivação das pessoas que pedem ajuda para morrer em países anglo-saxônicos é o desejo de não ser um peso para suas famílias:

"Não devemos colocar sobre essas pessoas a culpa por continuarem vivas; é a sociedade que deve se sentir culpada por não oferecer solidariedade suficiente", defendeu Maréchal.

A sobrinha de Marine Le Pen fez um alerta sobre as consequências da adoção dessa proposta de lei, descrevendo-a como uma "grande revolução antropológica" que pode ter efeitos dramáticos.

Ela se mostrou cética em relação à divisão do texto em duas partes — uma focada na assistência para morrer e outra nos cuidados paliativos — argumentando que "a cultura paliativa não coabita com a cultura euthanasica".

Maréchal questionou ainda as implicações morais dessa legislação: "Por que enviar os bombeiros quando alguém tenta se jogar de uma ponte, mas, ao mesmo tempo, quando alguém pede pela morte em um leito hospitalar, lhe oferecemos uma injeção?"