A falta que Bolsonaro faz ao STF

Em um dos inúmeros programas dos quais participa e fala sem papas na língua, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse vencido a eleição de 2022, o tribunal seria alvo de mais ataques institucionais.

A declaração é descuidada porque alimenta rancores calçados em uma atuação supostamente parcial dos juízes responsáveis por administrar o último pleito e aquece uma panela de pressão, que não foi de forma alguma aliviada após a vitória de Lula.

Qualquer analista político de Brasília sabe que nunca estivemos tão próximos de um impeachment de um ministro togado.

Todos sabem que este será o tema principal da eleição para o Senado Federal, em 2026, e que a direita tem vantagem nesse quesito.

O cenário é tão evidente que, dizem nos bastidores, Lula trocaria a eleição de cinco governadores pela de um senador, temendo que a oposição domine a Casa.

Com o STF polarizando e entrando em controvérsias cada vez maiores, teria sido Bolsonaro um mero álibi para uma atuação duvidosa de ministros que compreendem pouco seu papel institucional?

Desde que Lula reinaugurou a normalidade institucional, como dizem, o STF cancelou o modelo de orçamento do Congresso e o deixou suspenso durante todo o segundo semestre de 2024, anulou a Lava-Jato, inocentou réus confessos, foi acusado de não conceder amplo direito de defesa aos participantes do 8 de janeiro e está sendo criticado até por membros do governo de aplicar penas desproporcionais. Ameaça regular as redes sociais na marra e faz defesa aberta dos supersalários de magistrados país afora.

A confusão é tanta que despertou o interesse da mídia internacional, que escreve sempre com ar escandalizado sobre a tolerância que a sociedade tem com ministros que estão o tempo todo participando de reuniões e festas patrocinadas pelas partes de processos que eles julgam.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não mostra nenhum constrangimento em defender supersalários e defende o trabalho dos seu pares.

Depois, afirmou que o número de casos no Judiciário, em vez de significar um acúmulo em razão da ineficiência, mostra a confiança da população nas Cortes.

Se o Judiciário tem uma política pública para executar, essa tarefa é a solução de conflitos.

Se há muitos deles, pode-se dizer que há uma falha, e não uma prova de eficiência e bom funcionamento.

A intervenção em muitas questões, não dizendo se tal assunto é ou não constitucional, mas reinterpretando-o da forma que quiser, sugere uma extrapolação cada vez maior dos limites da sua atribuição.

Há no STF quem enxergue o tamanho da ameaça que se avizinha.

O ministro Edson Fachin, que assume a presidência em setembro, tem como principal agenda retirar os ministros dos holofotes.

Sua justa preocupação é evitar um impeachment a todo custo porque, quando o Senado e a população descobrirem que é fácil remover um ministro, está aberta a porta para uma situação que ninguém sabe como será.

Quem vai às ruas para defender a manutenção de um ministro do STF?

É por isso que os ministros precisam colocar em prática o discurso da autocontenção.

Atualmente, estão completamente expostos e, reservadamente, devem até sentir saudades de Bolsonaro que, com sua retórica agressiva, dava o benefício da dúvida ao STF e permitia os magistrados posarem de vítimas.

Leonardo Barreto é cientista político e sócio da Think Policy

As opiniões dos colunistas não necessariamente refletem as de O Antagonista e Crusoé