A resposta do TPI às sanções de Trump

A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, afirmou que as sanções aplicadas à Corte, por meio de uma ordem executiva assinada por Donald Trump, constituem "sérios ataques" à ordem internacional.

"Rejeitamos firmemente qualquer tentativa de influenciar a independência e a imparcialidade do Tribunal ou de politizar nossa função judicial. Tais ameaças e medidas coercitivas constituem ataques sérios contra os Estados Partes do Tribunal, a ordem internacional baseada no Estado de direito e milhões de vítimas'" diz trecho do comunicado do TPI.

No documento, Tomoko disse que o tribunal é uma instituição "indispensável" diante das atrocidades e cometimento de crimes ao redor do mundo.

"O TPI é um órgão judicial que desempenha funções alinhadas aos interesses da comunidade internacional, aplicando e promovendo regras universalmente reconhecidas do direito internacional, incluindo o direito dos conflitos armados e o direito dos direitos humanos.

A Ordem Executiva anunciada é apenas a mais recente de uma série de ataques sem precedentes e escalonados visando minar a capacidade do Tribunal de administrar justiça em todas as situações."

Ordem de Trump

Trump assinou a ordem executiva contra o TPI nesta quinta, 6.

A medida sancionará patrimônios e visto de entrada ao país a indivíduos, e até seus familiares, que auxiliarem a Corte em investigações de americanos ou aliados.

O republicano alegou que a Corte persegue o governo israelense.

No ano passado, o TPI emitiu mandado de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Crimes contra a humanidade

Os três juízes acolheram, por unanimidade, o pedido feito pelo promotor Karim Khan, sob a alegação de que os dois cometeram crimes contra a humanidade e de guerra na reação contra o Hamas em Gaza.

Segundo o TPI, a Câmara de Pré-Julgamento I encontrou “motivos razoáveis” ​​para acreditar que Netanyahu e Gallant “têm responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil".

Para os juízes, o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa privaram os civis de Gaza de terem acesso a objetos indispensáveis à sua sobrevivência.

"incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade, de pelo menos 8 de outubro de 2023 a 20 de maio de 2024”, diz trecho do documento.

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