Justiça autoriza transferência de Lula de Curitiba para São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) vai ser transferido de Curitiba para São Paulo. A decisão é da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada rejeitou o pedido da defesa do petista para que ele pudesse cumprir pena em uma sala de estado-maior de uma unidade militar e determinou que o juiz responsável por execuções penais em São Paulo defina o estabelecimento mais adequado para receber Lula.

Segundo a decisão assinada na manhã desta quarta-feira, 7, a juíza considerou que a manutenção da prisão do petista em Curitiba é prejudicial ao interesse público, com o uso de recursos humanos e financeiros na custódia do ex-presidente que poderiam ser destinados à atividade policial.

Carolina avaliou que a permanência do ex-presidente em Curitiba já não se justifica, pois as duas ações penais a que Lula ainda responde na Justiça Federal no Paraná terminaram as fases de instrução, quando são ouvidas testemunhas e os próprios réus.

A juíza também levou em conta a alegação da defesa de que, em São Paulo, Lula ficaria mais próximo de seus parentes e amigos. Mas rejeitou o argumento da defesa de que, por ser ex-presidente, ele teria direito a ficar preso em uma sala de estado-maior.

Citando precedentes do Supremo Tribunal Federal, Carolina alegou que somente em casos de prisões processuais no decorrer de investigações, antes de haver um julgamento, é que se utiliza a sala para autoridades e advogados.

"Estender benefício, sem qualquer parâmetro de previsão legal, fundado tão somente em representatividade do cargo, sem que outros fatores, concretamente aferidos, o justifiquem, para aqueles que transgrediram as normas que deviam proteger e, com isso, atentaram contra a dignidade do cargo que ocuparam, representaria justamente um enfraquecimento da proteção aos bens jurídicos tutelados pelas normas penais e esvaziamento do caráter de prevenção geral da pena", considerou a juíza.