A ética do resultado de Flávio Dino

Em comum acordo com o Congresso e o Palácio do Planalto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, STF, optou por liberar as emendas parlamentares, sob a alegação de que o novo modelo, com mais transparência, poderá ser auditado.

Não o será – e essas verbas políticas, engrenagem para mover deputados federais e senadores, seguirão sem fiscalização adequada.

Ninguém as controla, e é isso que alimenta o sistema político e a voracidade dos congressistas. O dinheiro público continuará trilhando caminhos desconhecidos, incertos e suspeitos.

Afinal, as “exigências” de rastreabilidade não terão aderência na capacidade – inexistente – de os tribunais de contas exercerem vigilância sobre milhares de emendas, no valor de 50 bilhões de reais em 2025, que serão despejadas em centenas de municípios de todo o país.

O esquema de concessão dessas verbas políticas — verdadeiras ordens de pagamento — foi engendrado durante o mandato de Jair Bolsonaro.

O “orçamento secreto” acabou proibido pelo STF, mas Lula o manteve vivo ao escondê-lo em outros tipos de emendas e nos próprios ministérios, onde, num passe de mágica, as emendas secretas se misturaram ao Orçamento da União e não puderam mais ser identificadas.

Conforme as prioridades de deputados e senadores, bilhões de reais tomaram o rumo desejado pelos políticos a partir de “ofícios”.

O dinheiro público percorreu veredas nebulosas, mas em troca manteve as condições de governabilidade também para o sucessor de Bolsonaro.

O escândalo das emendas atingiu em cheio o Maranhão, no período em que o governador, entre 2015 e 2022, atendia pelo nome de Flávio Dino (na época, no PCdoB).

Não faz sentido presumir que o mais alto mandatário do Estado desconhecesse a roubalheira com as emendas.

Depois de dois mandatos como governador, ele se elegeu senador pelo PSB do Maranhão e, antes de ser indicado por Lula como ministro do Supremo, ocupou o cargo de ministro da Justiça.

No Ministério da Justiça, Dino aprovou a entrada do Centrão na base de apoio do Palácio do Planalto.

Defendeu o que chamou de “ética do resultado”.

Não entrou em detalhes mas, no contexto, a expressão significaria que, em troca de “resultados” favoráveis ao governo, ou seja, a aprovação de projetos da gestão Lula e uma boa relação entre Legislativo e Executivo, estava justificada a “ética” de distribuir emendas com fartura, como pagamento ao grupo de parlamentares de centro-direita.

“Ética do resultado” soou o mesmo que “rouba, mas faz”.

Maranhãozinho

No Maranhão de Dino ainda reina o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

A Polícia Federal o acusou de montar uma estrutura operacional armada, com vistas a assegurar que prefeitos, beneficiários de suas emendas, cumprissem acordos e pagassem em dinheiro vivo as comissões de Maranhãozinho, em troca das emendas.

Um dos casos mais graves registrados no Maranhão foi o do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), indicado como ministro das Comunicações de Lula pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – um dos maiores papa-emendas do Congresso.

O presidente o nomeou e depois não teve força política para exonerá-lo do cargo.

Juscelino Filho ocupou as manchetes de jornal por bom período, dadas as suas relações com empresários de um certo “cartel do asfalto”.

Motivos não faltaram. Ele abarrotou o caixa da Prefeitura de Vitorino Freire (MA) com dinheiro das emendas. Ali a prefeita, Luanna Rezende, é sua irmã.

Entre as prioridades de Juscelino Filho em um dos estados mais pobres do Brasil está a emenda de 7,5 milhões de reais para pavimentar a estrada que liga oito propriedades rurais da família.

Na principal, a Fazenda Alegria, existe um haras onde o ministro cria cavalos de raça e mantém uma pista de aviões, a qual Juscelino Filho costuma usar para aterrissar seu próprio Seneca V.

Na Operação Quebra Ossos, a PF investigou o “orçamento secreto” em Igarapé Grande (MA).

Em 2020, a cidade de 11 mil habitantes registrou 12.700 radiografias de dedo. Parece piada – todos os moradores da localidade quebraram o dedo, em alguns casos mais de uma vez.

Afonso Cunha (MA) é ainda menor. Tem 6.500 habitantes.

Na cidadezinha, conforme o que foi registrado – e pago – houve 54 consultas médicas por morador, no período de um ano. Chamaram a atenção as “despesas” do “orçamento secreto” com exames de ultrassonografia de próstata e de ultrassonografia transvaginal.

Embora menos de mil habitantes estivessem na faixa etária indicada para esses exames, fizeram – e pagaram – 18.474 análises de próstata e outras 18.474 transvaginais, apenas em Afonso Cunha. Exatamente o mesmo número.

Juscelino Filho também atuaria nessa seara.

Teria embolsado milhões do custeio das “ações” de saúde, dinheiro injetado pelas emendas secretas. Empresas de diagnóstico por imagem, supostamente ligadas a ele, lucrariam com a prestação de serviços médicos contratados, sem licitação, por prefeituras maranhenses.

Lula silenciou.

Só Vitorino Freire, da irmã-prefeita, teria patrocinado 800 mil consultas médicas aos seus habitantes em 2021. A cidade possui 30 mil moradores.

No ano seguinte, o último do governador Flávio Dino, injetaram 1 bilhão de reais do Ministério da Saúde em emendas parlamentares no Maranhão.

Para 2025, o governo Lula já anunciou: dará prioridade às emendas encaminhadas ao Ministério da Saúde, por onde escoam as verbas “fundo a fundo” – algo em torno de 20 bilhões de reais no ano que vem.

Vão do Fundo Nacional de Saúde para custear os Fundos Municipais de Saúde. Detalhe: é dificílimo fiscalizar o dinheiro destinado às consultas e exames médicos.

Alagoas

Ao lado do Maranhão, Alagoas também se tornou um campeão em suspeitas de desvios com dinheiro das emendas.

Só o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) enfiou 350 milhões de reais no Estado em 2021 e 2022, a maior parte para custear as “ações” do Ministério da Saúde.

Repercutiu, ainda, a devassa da PF no esquema milionário e fraudulento de usar emendas para adquirir kits de robótica às escolas públicas alagoanas, algumas sem nem sequer água encanada.

As investigações levaram diretamente a Lira, mas o sempre providencial ministro Gilmar Mendes, do STF, encerrou o caso e inocentou o presidente da Câmara. Estamos no Brasil.

Dinheiro do “orçamento secreto” recheou o Fundo Municipal de Saúde em Barra de São Miguel (AL), terra do prefeito Benedito de Lira, o pai de Arthur Lira. A grana serviu para pagar uma explosão de consultas médicas.

Nos registros, ficou como se os 38 médicos locais tivessem atendido todos os 8 mil habitantes do município, em apenas oito meses de 2022, sendo, ainda por cima, um total de 12 consultas por morador.

Inacreditável. Ao todo, mais de 100 mil consultas anotadas – e pagas.

Paraíba

Outro município que se deu bem com as emendas secretas foi Patos (PB).

Ali choveu 17,6 milhões de reais, uma fortuna dentro dos padrões locais, para ampliar o Terreiro do Forró, espaço dedicado a eventos e festas.

O prefeito, Nabor Wanderley, é o pai do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o escolhido por Lira e Lula para a Presidência da Câmara a partir de 2025.

Ambos os pais-prefeitos, aliás, Benedito de Lira e Nabor Wanderley, foram reeleitos após a “farra” das emendas e tomam posse de seus novos mandatos em 2025.

Com Hugo Motta, o Brasil será mais do mesmo.

Ivo Patarra, jornalista e escritor, é autor do livro Emendas Secretas – o “toma lá, dá cá” que garantiu o 3º governo Lula (2024)