Justiça argentina mantém condenação de Cristina Kirchner a 6 anos de prisão

A Câmara IV da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina decidiu nesta quarta-feira, 13, manter a sentença de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para concorrer a cargos públicos contra a ex-presidente Cristina Kirchner.

A pena é referente ao crime de administração fraudulenta em prejuízo do Estado pelos benefícios concedidos ao empresário Lázaro Baez, na província de Santa Cruz, no sul do país.

O caso é conhecido como Vialidad. As licitações fraudulentas em Santa Cruz ocorreram durante as presidências da própria Cristina, entre 2007 e 2015, e de seu falecido marido, Néstor Kirchner, de 2003 a 2007.

Inicialmente, a promotoria argentina havia solicitado uma pena de 12 anos para Kirchner, acusando-a de associação ilícita e administração fraudulenta. No entanto, em dezembro de 2022, ela foi absolvida da primeira acusação e considerada culpada por fraude contra o Estado.

Na época da condenação, Cristina ocupava o cargo de vice-presidente, tornando-se a primeira na função a ser condenada por corrupção enquanto exercia suas atividades.

Milei comenta condenação de Cristina Kirchner

Após o anúncio judicial, o presidente da Argentina, Javier Milei, publicou no X: "Tudo chega. Coerência, por favor. Confirmaram a condenação de Cristina a seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para exercer cargos".

Em outra mensagem, ele escreveu:

"Lembro-me que durante a campanha fomos criticados por não nos manifestarmos sobre a culpa de Cristina Fernández de Kirchner. Para as mesmas pessoas que hoje falam em respeito às instituições. Pois bem, hoje (durante este governo) a Justiça Argentina confirmou a condenação e inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos do ex-presidente. Hoje podemos afirmar sem dúvida que Cristina Fernández de Kirchner é culpada de atos de corrupção."

Cabe recurso

Apesar da condenação na Câmara Federal de Cassação Penal, a ex-presidente Cristina Kirchner ainda pode recorrer à Corte Suprema de Justiça.

Ela também pode solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, considerando sua idade avançada.

Ela está com 71 anos.

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