Decisão de ministro do STF afasta auditores por quebra de sigilo de Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o afastamento temporário dos auditores fiscais Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco de Castro por "indevida quebra de sigilo", na decisão em que suspendeu a apuração da Receita Federal sobre integrantes do STF e de outras autoridades.

Moraes também decidiu que irá ouvir Nelson, Francisco e outros quatro auditores da Receita que teriam tido envolvimento no vazamento de informações fiscais do ministro do STF Gilmar Mendes (foto) e de sua mulher, Guiomar Feitosa.

Os dois auditores que serão afastados já foram indiciados em uma apuração interna da Receita, lembrou na decisão o relator do inquérito instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar ataques contra os integrantes da corte. "A ilegalidade na conduta dos agentes da Receita Federal ficou constatada na apuração interna", escreveu Moraes.

O ministro do STF ainda determinou que a Receita Federal informe em no máximo cinco dias detalhes das informações que o órgão recebeu da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União que teriam sido o motivo para o início da investigação fiscal de 133 agentes públicos.

Para Moraes, as primeiras explicações da Receita enviadas ao inquérito do STF sobre como foi delimitado esse grupo mostraram "ausência de critérios objetivos" e "real possibilidade de direcionamento da atividade fiscalizatória pra atingir 'alvos predeterminados'".