TCU vai atrás de viagens internacionais em "estatal dos encostados"

Um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), analisa indícios de viagens internacionais de diretores e servidores da ENBPar, a estatal sucessora da Eletrobras, pagas pela estatal — mas que na verdade bancaram turismo na cidade de Lisboa.

A denúncia é mais uma a atingir a "estatal dos encostados", holding que reúne as ações do governo em Itaipu, na Eletronuclear e responsável por gerir políticas públicas no setor elétrico.

Um caso em análise da Corte de Contas remete a uma viagem em outubro de 2023 que se destaca na planilha de custos de viagens da ENBPar: dois diretores e uma assessora foram a Lisboa para acompanhar um fórum do setor de energia elétrica na capital portuguesa, onde apenas um nome estava originalmente convidado. Este trio, no entanto, não foi visto nos eventos oficiais.

Originalmente, sóo consultor jurídico Fábio Amorim da Rocha estava agendado para viajar ao evento — durante o encontro na capital portuguesa, ele lançou um livro sobre "temas relevantes do direito de energia elétrica" e participou de uma mesa de debate, representando a ENBPar. No entanto, uma missão oficial foi composta incluindo também o diretor de Gestão Corporativa, Leandro Xingó, e o diretor Miguel da Silva Marques.

Xingó e Marques receberam 8,5 diárias e, com isso, seus gastos explodiram: cada um custou 46.040 reais, com passagens e diárias. Fábio Amorim ficou por sete diárias, e seu deslocamento total custou 24.674 reais. No total, 116,7 mil reais.

Segundo fontes na empresa, um quarto nome que não aparece nas planilhas de Transparência estaria na viagem: a assessora Michelle de Souza Lorenzatto. Segundo a denúncia, apresentada ao MPTCU e encaminhada à Corte de Contas, os custos da viagem da assessora não foram informados pela ENBPar.

O texto segue dizendo que "ela permaneceu ausente de suas funções normais na sede da empresa por uma semana, sem que houvesse qualquer desconto em sua remuneração". Michelle (que teria ido e voltado de Lisboa em classe executiva, custeada por fundos próprios) não teria sido oficialmente autorizada a deixar a empresa, configurando uma possível irregularidade administrativa.

O denunciante ao TCU, que indica ter conhecimento do dia a dia da empresa, diz que Michelle seria em tese a coordenadora sobre o programa Procel — o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. Na prática, entretanto, ela seria secretária de Miguel.

Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação — também presente no processo do TCU — a estatal apenas afirma que Xingó e Marques, viajaram, juntamente com o Fábio Amorim da Rocha, "a convite do Ministério de Minas e Energia para a Missão Internacional 'Mibel: Transição Energética e Novas Tecnologias'".

Os custos (que incluíram uma taxa de inscrição no evento, avaliada em 5 mil reais por pessoa) foram pagos pela estatal, e deveriam ser justificadas pelos diretores.

Mas os diretores nada fizeram. O autor do vazamento ao MPTCU diz que Fábio, que foi até o país participar do lançamento do livro, "não apresentou qualquer relatório das atividades desenvolvidas ou evidência de ganhos para a empresa decorrentes de sua viagem". O denunciante segue e diz que "em 10 meses ocupando o cargo, ele [Fábio] não produziu nenhum parecer jurídico e ficou quase dois meses sem comparecer à sede da empresa em Brasília para trabalhar."

O subprocurador Lucas Rocha Furtado pede que o TCU acione a Controladoria-Geral da União (CGU) e, a partir disso, avalie a conduta dos citados.

Em resposta à reportagem, a ENBPar confirmou a viagem de Leandro Xingó, Miguel da Silva Marques e Fábio Rocha a dois eventos na capital portuguesa. "Michelle Lourenzatto, coordenadora na Superintendência de Gestão de Projetos, não integrou o grupo de representantes da ENBPar", disse a estatal, sem negar que ela esteve em Lisboa, como a reportagem apurou.

A estatal ainda não respondeu a questionamentos sobre como se dá o sistema de presença de seus mais de 120 funcionários, e se há algum registro de ponto de Michelle em Brasília, onde ela deveria estar no momento do evento.

No TCU, a relatoria do caso é do ministro Augusto Nardes.

Fábio Rocha fala

Um dos citados no processo é Fábio Rocha, que deixou o cargo de assessor jurídico da estatal no final de maio. Procurado pela reportagem, Fábio disse que compareceu ao fórum de energia em Lisboa e também a outras visitas técnicas e reuniões como enviado do poder público, autorizado pela ENBPar — e que Xingó, Marques e Michelle, os diretores, que se juntaram a caravana pouco antes da viagem, só participaram de um evento durante os dias de reunião.

Ele ainda mostrou fotos suas comandando palestras no fórum. "Eu estava dentro da programação", afirmou. "Eu só sei que eles [Xingó, Miguel Marques e Michelle] almoçaram em um dia de um outro evento. Aquilo que compete a eles, eles que provem."

Rocha diz não ser o autor das denúncias ao TCU e se vê como alguém que não deveria estar no centro do caso, visto que foi o único a palestrar e apresentar eventos em nome da ENBPar em Lisboa.

Ele ainda afirma que costumava ir a Brasília mensalmente, mas que ficou dois meses no Rio de Janeiro a pedido da empresa, participando de reuniões como procurador da estatal em reuniões da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Eletronuclear, que estão na cidade.

"Quem perdeu dinheiro fui eu, que perdi passagens para Brasília e não tive nem um táxi reembolsado pela ENBPar", afirmou. "Todos os parecerem feitos em 10 meses tem minha assinatura, minha concordância, por eu ser chefe da Conjur e comandar uma equipe de três advogados. Nada saía sem o meu 'de acordo'. Me desmerecer a este ponto ou é maldade ou é não saber o que acontece em qualquer empresa."

Estatal dos encostados

Na semana passada, matéria da Crusoé jogou luz sobre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ENBPar, uma das mais jovens estatais brasileiras.

Três anos depois de sua fundação, a empresa se tornou um cabide de empregos, atendendo a políticos que já integraram escândalos petistas, parentes de parlamentares e apaniguados de Brasília.

Leia na Crusoé 323: ENBPar, a estatal dos encostados