As diferenças na Conab de Bolsonaro e de Lula

A operação de compra de 263 mil toneladas de arroz, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), serviu como palanque de críticas para o governo federal: a operação, avaliada em 1,3 bilhão de reais, foi tachada como "desnecessária" pelos agricultores gaúchos, os maiores produtores do grão no Brasil; e começam a existir dúvidas sobre as empresas que ganharam a maior parte do leilão.

Apesar da trapalhada que agora cai no colo da Conab, nem sempre o trabalho da agência foi tão contestado: não há muito tempo, houve planos de transformar a Conab em uma agência mais enxuta, voltada à inteligência estratégica para o setor agropecuário brasileiro. Uma apresentação confidencial, a qual Crusoé teve acesso, aponta que durante o governo de Jair Bolsonaro os planos eram de transformar a Conab em uma agência para "gerar, tratar, armazenar e disponibilizar as estatísticas agrícolas brasileiras".

Os estoques de alguns grãos, que é uma das responsabilidades da Conab, passou a níveis mínimos uma vez que não havia excessos e preços abaixo do mercado para aquisição do governo.

O objetivo final era que uma estrutura jurídica independente, com capital voltado a atrair investimentos internacionais, adotando um hub de inovação no setor.

Os planos chegaram a sair do papel e as diretorias foram reorganizadas. Havia a perspectiva de que o plano de transformar a Conab no "IBGE do Agro" desse certo. O Palácio do Planalto era municiado com dados econômicos sobre a inflação de alimentos no país, assim como a projeção para os meses seguintes em itens como leite e carne de suínos e bovinos.

Mas a chegada do governo Lula 3 fez com que o modelo de comando do órgão voltasse ao que era praticado no início dos anos 2000: uma maior intervenção no mercado, por meio da oferta e da demanda dos itens alteradas pelo ator estatal.

Desta vez, no afã de uma medida concreta para mostrar que o governo está atendo ao que se passa no Rio Grande do Sul, a Conab apelou para a soberania alimentar do Brasil: "Temos no Brasil uma produção muito ajustada com o consumo. Conab está prevendo que nessa safra será pouco mais de 10,3, 10,4 milhões de toneladas de grãos, mas já estamos consumindo anualmente 11 milhões de grãos", disse Edegar Pretto, o presidente da Conab, durante entrevista à CNN Brasil. "Essa safra será um pouco maior que no ano passado, mas a safra do ano passado foi a menor em 33 anos."

Pretto disse que a proposta do governo Bolsonaro de zerar os estoques públicos de arroz impediram uma ação mais suave, mas defendeu a plena intervenção estatal no tema: "Um governo responsável faz o que? Ele cruza os braços e espera que o mercado regule tudo? Não. Nós resolvemos agir", ele continuou. Há a possibilidade que o leilão, suspenso na véspera e autorizado minutos antes de acontecer, possa ser novamente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que irá analisar um pedido da Oposição do governo.

Até que isso aconteça, a Conab precisa explicar com dados atualizados o motivo dessa manobra. "O que você vê que agora é que se gasta 1,3 bilhão para uma ação dessa que não tem um respaldo técnico evidente, poderia estar usando isso é de forma melhor em outras políticas públicas como o seguro rural, por exemplo", disse Guilherme Bastos, que foi presidente da Conab em 2020.

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira assinaram conjuntamente um documento para autorizar a importação extra de arroz. Nele, o trio se baseia na Conab para alegar o risco de desabastecimento: a produção do Estado alcançaria 7,5 milhões de toneladas, o equivalente a cerca de 70% do total nacional.

"Não há informações precisas sobre o armazenamento do arroz, dado o grau elevado de umidade", reconhecem o trio de ministros. "Além disso, em outras regiões, mesmo com a safra terminada, pode não ser possível escoar o arroz, em decorrência de dificuldades logísticas."

Os próprios agricultores do estado garantem que não há motivo para pânico. O presidente da Federação de Agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, estima que 85% da safra do estado já foi colhida, o que impediria maiores quebras de safra. O montante já colhido e armazenado poderia suprir o mercado brasileiro por 10 meses, argumentam.

"Nós somos absolutamente contra a importação de arroz por uma razão muito simples. Nós temos este arroz. O produto já foi praticamente todo colhido no Rio Grande do Sul. Creio que faltaria ao redor de 15%, que estaria relacionado às lavouras que ficaram debaixo d’água" garantiu Gedeão Pereira, o presidente da Farsul. Com a importação de arroz já feita pelo setor privado, não precisaria de alarde.

Outra opção aventada por Guilherme Bastos, o ex-presidente da Conab, é simplesmente suspender a exportação brasileira. "No último balanço de oferta e demanda que ela mesma comunicou, se vê que há espaço, por exemplo, até em termos de volume de exportação, o que a gente chamaria de washout", disse, referindo-se à possibilidade de rompimento de contrato por algum fato relevante. "São aproximadamente 1,2 milhão de toneladas que estariam previstas para serem exportadas. E esse volume poderia simplesmente ser destinado no mercado interno desde que haja condição de preço e de qualidade."

A intervenção direta como tenta o governo, adverte Bastos, pode ser um desastre: "Fazer compra é de produto para deixar estocado é um pouco aquela visão ainda antiga de que você controla preços tirando e colocando o produto no mercado com a mão do Estado", ponderou. "Então isso daí pode fazer um sentido, mas na verdade o que a gente viu ao longo do tempo foi um grande desperdício de dinheiro público."

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