Governo julga anistia coletiva a tribos atingidas pela ditadura militar

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, julga na próxima terça-feira, 2, um pedido de anistia coletivo a povos indígenas afetados pela ditadura militar. O caso será levado para pauta a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou uma ação com o pedido em 2015. O julgamento é um dos realizados pela comissão na semana onde se lembram os 60 anos do golpe militar, ocorrido entre 31 de março e 1º de abril de 1964.

O julgamento envolve os povos Guarani-Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, situados próximos a cidade de Dourados (MS). De acordo com o MPF, políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar, levaram agentes do Estado brasileiro a "promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais."

Os abusos teriam sido reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que teria apurado cerca de 8.300 mortes no período por decorrência de ação ou omissão do Estado brasileiro.

O MPF aponta, no pedido de anistia formulado em nome dos indígenas, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Se o governo considerar a anistia dos povos Kaiowá, poderá definir um valor mensal a se pago como reparação para a comunidade.

No mesmo dia, em outra sessão horas mais tarde, os julgadores analisam outro pedido, desta vez sobre a ação dos militares golpistas brasileiros a uma missão diplomática chinesa no Rio de Janeiro, em abril de 1964. Os comerciantes e jornalistas, autorizados a entrar no Brasil por João Goulart, foram presos acusados de tramar um golpe comunista, sendo liberados após 380 dias na cadeia.

Leia mais em Crusoé: Governo irá analisar anistia a chineses torturados durante golpe de 64